Cumprimento de sentença 8008578-76.2022.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 39.920,75

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:04

Decorrido prazo de JANE NUNES DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:04

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA LIMA GALVAO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:04

Decorrido prazo de NEUSA DOS SANTOS SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:04

Decorrido prazo de MARIA JOSENICE RIBEIRO FERREIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:04

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:39

Expedição de intimação.

25/03/2026, 10:34

Juntada de alvará

25/03/2026, 10:26

Juntada de alvará

25/03/2026, 10:25

Juntada de alvará

25/03/2026, 10:25

Juntada de alvará

25/03/2026, 10:24

Juntada de alvará

25/03/2026, 10:23

Juntada de alvará

25/03/2026, 10:22

Juntada de alvará

25/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SILVA em 30/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:11

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:04

Decorrido prazo de JANE NUNES DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:04

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA LIMA GALVAO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:04

Decorrido prazo de NEUSA DOS SANTOS SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:04

Decorrido prazo de MARIA JOSENICE RIBEIRO FERREIRA em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 12:33

Despacho

•30/10/2025, 08:32

08/05/2026, 03:04

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:39

Expedição de intimação.

25/03/2026, 10:34

Juntada de alvará

25/03/2026, 10:26

Juntada de alvará

25/03/2026, 10:25

Juntada de alvará

25/03/2026, 10:25

Juntada de alvará

25/03/2026, 10:24

Juntada de alvará

25/03/2026, 10:23

Juntada de alvará

25/03/2026, 10:22

Juntada de alvará

25/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SILVA em 30/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA LIMA GALVAO em 30/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de NEUSA DOS SANTOS SILVA em 30/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de JANE NUNES DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de MARIA JOSENICE RIBEIRO FERREIRA em 30/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:11

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:32

Publicado Despacho em 09/07/2025.

19/03/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 10:59

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 06:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:14

Expedição de intimação.

17/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:26

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:19

Expedição de intimação.

28/01/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:21

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 04:58

Expedição de intimação.

30/10/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de JANE NUNES DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

23/08/2025, 21:17

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:16

Publicado Despacho em 09/07/2025.

13/07/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

13/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:23

Expedição de intimação.

07/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:06

Expedição de intimação.

07/07/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA LIMA GALVAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de NEUSA DOS SANTOS SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSENICE RIBEIRO FERREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de JANE NUNES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:18

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:41

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 03:51

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008578-76.2022.8.05.0146. Exequente: Maria Josenice Ribeiro Ferreira Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Exequente: Maria Lucia Nascimento Silva Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Exequente: Jane Nunes Da Silva Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Exequente: Rosangela Maria Lima Galvao Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Exequente: Neusa Dos Santos Silva Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Executado: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 8008578-76.2022.8.05.0146 Parte Autora: EXEQUENTE: MARIA JOSENICE RIBEIRO FERREIRA, MARIA LUCIA NASCIMENTO SILVA, JANE NUNES DA SILVA, ROSANGELA MARIA LIMA GALVAO, NEUSA DOS SANTOS SILVA Parte Ré: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008578-76.2022.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Intime-se o Município de Juazeiro para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, sob pena de multa diária no importe de R$ 3.000,00. Prazo de 10 dias, já em dobro. Intime-se a patrona para dizer, no prazo de até 15 dias, se abre mão do valor excedente, para efeito de emissão da RPV dentro do teto estabelecido pelo Município de Juazeiro (R$ 7.786,02). Ficam intimados Autor e Advogada, para em idêntico prazo, informar dados bancários/chave pix, para emissão dos requisitórios. Publique-se. Juazeiro-BA., 27 de novembro de 2024 José Goes Silva Filho Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008578-76.2022.8.05.0146. Exequente: Maria Josenice Ribeiro Ferreira Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Exequente: Maria Lucia Nascimento Silva Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Exequente: Jane Nunes Da Silva Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Exequente: Rosangela Maria Lima Galvao Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Exequente: Neusa Dos Santos Silva Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Executado: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 8008578-76.2022.8.05.0146 Parte Autora: EXEQUENTE: MARIA JOSENICE RIBEIRO FERREIRA, MARIA LUCIA NASCIMENTO SILVA, JANE NUNES DA SILVA, ROSANGELA MARIA LIMA GALVAO, NEUSA DOS SANTOS SILVA Parte Ré: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008578-76.2022.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Intime-se o Município de Juazeiro para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, sob pena de multa diária no importe de R$ 3.000,00. Prazo de 10 dias, já em dobro. Intime-se a patrona para dizer, no prazo de até 15 dias, se abre mão do valor excedente, para efeito de emissão da RPV dentro do teto estabelecido pelo Município de Juazeiro (R$ 7.786,02). Ficam intimados Autor e Advogada, para em idêntico prazo, informar dados bancários/chave pix, para emissão dos requisitórios. Publique-se. Juazeiro-BA., 27 de novembro de 2024 José Goes Silva Filho Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:34

Expedição de intimação.

28/11/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 12:27

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Josenice Ribeiro Ferreira Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Exequente: Maria Lucia Nascimento Silva Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Exequente: Jane Nunes Da Silva Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Exequente: Rosangela Maria Lima Galvao Advogado: Zuilla Da Silva Beze Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008578-76.2022.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 09/07/2024 23:59.

31/07/2024, 20:35

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA LIMA GALVAO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:46

Decorrido prazo de NEUSA DOS SANTOS SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:46

Decorrido prazo de MARIA JOSENICE RIBEIRO FERREIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:46

Decorrido prazo de JANE NUNES DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:46

Publicado Intimação em 03/07/2024.

30/06/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:17

Expedição de intimação.

27/06/2024, 12:38

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2024, 17:45

Homologado o pedido

20/06/2024, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 06/06/2024 23:59.

18/06/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 13:05

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:38

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2024, 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2024, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

14/03/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

14/03/2024, 04:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:28

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 08:02

Juntada de relatório

11/03/2024, 08:02

Recebidos os autos

11/03/2024, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de recurso inominado

22/10/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 13:49

Expedição de intimação.

04/10/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 11:32

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA LIMA GALVAO em 01/02/2023 23:59.

13/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de NEUSA DOS SANTOS SILVA em 01/02/2023 23:59.

29/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de MARIA JOSENICE RIBEIRO FERREIRA em 01/02/2023 23:59.

29/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de MARIA JOSENICE RIBEIRO FERREIRA em 01/02/2023 23:59.

29/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO SILVA em 01/02/2023 23:59.

16/03/2023, 19:14

Decorrido prazo de JANE NUNES DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

28/02/2023, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

22/02/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

22/02/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

22/02/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

22/02/2023, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

22/02/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 08:02

Juntada de Petição de réplica

06/12/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 11:48

Expedição de citação.

30/11/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 19:10

Publicado Intimação em 04/10/2022.

17/10/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 03:44

Publicado Intimação em 04/10/2022.

16/10/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 15:05

Publicado Intimação em 04/10/2022.

16/10/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 08:54

Publicado Intimação em 04/10/2022.

16/10/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 08:38

Publicado Intimação em 04/10/2022.

16/10/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 13:43

Expedição de citação.

03/10/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 10:56

Audiência Conciliação cancelada para 01/11/2022 08:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.

03/10/2022, 08:44

Conclusos para despacho

03/10/2022, 08:41

Audiência Conciliação designada para 01/11/2022 08:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.

30/09/2022, 15:37

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 15:37

Despacho

•29/10/2025, 16:07

Despacho

•07/07/2025, 15:23

Despacho

•07/07/2025, 13:06

Despacho

•27/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:02

Sentença

•20/06/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:28

Decisão

•29/01/2024, 08:26

Decisão

•29/01/2024, 08:26

Decisão

•29/01/2024, 08:26

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/03/2026, 12:33

Despacho

•30/10/2025, 08:32

Despacho

•29/10/2025, 16:07

Despacho

•07/07/2025, 15:23

Despacho

•07/07/2025, 13:06

Despacho

•27/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:02

Sentença

•20/06/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:28

Decisão

•29/01/2024, 08:26

Decisão

•29/01/2024, 08:26

Decisão

•29/01/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:14

Sentença

•04/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:47

Despacho

•03/10/2022, 10:56