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8010528-62.2023.8.05.0154
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.646,37
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
CNPJ 04.***.***.0001-05
ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR
DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
JOAQUIM FAUSTINO DOS SANTOS
CPF 052.***.***-47
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAQUIM FAUSTINO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:41Publicado Sentença em 03/10/2024.
09/04/2026, 15:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 15:13Arquivado Definitivamente
06/12/2024, 09:42Baixa Definitiva
06/12/2024, 09:42Arquivado Definitivamente
06/12/2024, 09:42Mandado devolvido Negativamente
24/10/2024, 01:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Joaquim Faustino Dos Santos Sentença: 8010528-62.2023.8.05.0154 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES EXECUTADO: JOAQUIM FAUSTINO DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8010528-62.2023.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos etc. 1) Relatório: O Município de Luís Eduardo Magalhães/BA,
04/10/2024, 00:00Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024, 15:21Expedição de mandado.
30/09/2024, 15:21Conclusos para decisão
27/09/2024, 12:14Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 11:22Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 11:22Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 17:53Juntada de Petição de Petições diversas
25/06/2024, 15:33Documentos
Sentença
•01/10/2024, 10:36
Sentença
•30/09/2024, 15:21
Decisão
•11/12/2023, 08:03