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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.809,20

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RITA VILMA SABINO BARBOSA

CPF 156.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Decorrido prazo de RITA VILMA SABINO BARBOSA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 26/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de RITA VILMA SABINO BARBOSA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITA VILMA SABINO BARBOSA em 07/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Nomeado perito

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

legal