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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de HALAN JAMERSSON BASTOS DE ANDRADE em 22/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

Todas as movimentações(67)