Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0524113-55.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2014

Valor da Causa

R$ 368.786,02

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 15:10

Expedição de intimação.

11/05/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:03

Expedição de intimação.

11/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de JPNOR ENGENHARIA LTDA. em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de JPNOR ENGENHARIA LTDA. em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

12/04/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

12/04/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de JPNOR ENGENHARIA LTDA. em 26/06/2025 23:59.

04/04/2026, 06:08

Todas as movimentações(265)

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 15:10

Expedição de intimação.

11/05/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:07

11/05/2026, 15:03

Expedição de intimação.

11/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de JPNOR ENGENHARIA LTDA. em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de JPNOR ENGENHARIA LTDA. em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

12/04/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

12/04/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de JPNOR ENGENHARIA LTDA. em 26/06/2025 23:59.

04/04/2026, 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

04/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de JPNOR ENGENHARIA LTDA. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:59

Expedição de intimação.

09/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:05

Expedição de outros documentos.

09/03/2026, 12:05

Expedição de outros documentos.

04/03/2026, 09:43

Expedição de Precatório.

04/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:19

Expedição de outros documentos.

03/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de JPNOR ENGENHARIA LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de JPNOR ENGENHARIA LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:48

Expedição de outros documentos.

31/12/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 17/07/2025

11/12/2025, 13:20

Expedição de outros documentos.

11/12/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 17.07.2025

11/12/2025, 13:19

Desentranhado o documento

11/12/2025, 13:19

Expedição de outros documentos.

11/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:11

Expedição de outros documentos.

11/12/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:45

Expedição de outros documentos.

05/12/2025, 15:45

Expedição de outros documentos.

05/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:01

Expedição de outros documentos.

29/10/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.

12/10/2025, 18:32

Decorrido prazo de JPNOR ENGENHARIA LTDA. em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de ofício precatório

27/08/2025, 12:03

Expedição de intimação.

21/08/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 09:28

Expedição de intimação.

21/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:02

Expedição de intimação.

03/07/2025, 10:02

Expedição de intimação.

28/05/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 473513760

28/05/2025, 08:37

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2025, 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

27/03/2025, 04:32

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:06

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:45

Expedição de ato ordinatório.

14/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

20/12/2024, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

20/12/2024, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

20/12/2024, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

20/12/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Jpnor Engenharia Ltda. Advogado: Rogerio Leal Pinto De Carvalho (OAB:BA13107) Apelado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor, 1/3 de férias] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0524113-55.2014.8.05.0001 APELANTE: JPNOR ENGENHARIA LTDA. APELADO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo a sentença sido reformada, pelo Egrégio Tribunal, requeiram as partes, a execução de sentença, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo a manifestação, ou se os autos foram extintos, sem a resolução do mérito, arquivem-se. SALVADOR, 19 de setembro de 2024 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0524113-55.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Jpnor Engenharia Ltda. Advogado: Rogerio Leal Pinto De Carvalho (OAB:BA13107) Apelado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor, 1/3 de férias] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0524113-55.2014.8.05.0001 APELANTE: JPNOR ENGENHARIA LTDA. APELADO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 470706814: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0524113-55.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, Impugnar o Pedido de Cumprimento de Sentença, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, na conformidade do disposto no art. 535 do CPC. SALVADOR, 13 de novembro de 2024 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

18/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 06:11

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 06:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 06:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Jpnor Engenharia Ltda. Advogado: Rogerio Leal Pinto De Carvalho (OAB:BA13107) Apelado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Faz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0524113-55.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:37

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:57

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2024, 09:55

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:30

Juntada de certidão

19/09/2024, 09:16

Recebidos os autos

19/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/12/2023, 16:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 16:02

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

16/11/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 18:35

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 03:23

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2022, 00:00

Mero expediente

20/07/2022, 00:00

Petição

07/02/2022, 00:00

Petição

07/02/2022, 00:00

Petição

07/02/2022, 00:00

Petição

27/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2020, 00:00

Petição

27/10/2020, 00:00

Publicação

23/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2020, 00:00

Recurso

20/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2020, 00:00

Petição

22/09/2020, 00:00

Publicação

01/09/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2020, 00:00

Petição

23/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2020, 00:00

Petição

19/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/03/2020, 00:00

Publicação

13/03/2020, 00:00

Improcedência

12/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2020, 00:00

Concluso para Sentença

07/02/2020, 00:00

Expedição de Alvará

19/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/11/2019, 00:00

Petição

13/11/2019, 00:00

Publicação

06/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2019, 00:00

Publicação

01/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2019, 00:00

Outras Decisões

29/10/2019, 00:00

Concluso para Sentença

25/10/2019, 00:00

Petição

11/10/2019, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2019, 00:00

Publicação

09/08/2019, 00:00

Laudo Pericial

08/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/06/2019, 00:00

Petição

31/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2019, 00:00

Documento

11/04/2019, 00:00

Documento

11/04/2019, 00:00

Publicação

29/03/2019, 00:00

Expedição de Alvará

27/03/2019, 00:00

Expedição de Alvará

27/03/2019, 00:00

Publicação

27/03/2019, 00:00

Expedição de documento

27/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2019, 00:00

Por decisão judicial

26/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2019, 00:00

Petição

01/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2018, 00:00

Petição

11/12/2018, 00:00

Publicação

09/11/2018, 00:00

Por decisão judicial

08/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/09/2018, 00:00

Petição

11/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2018, 00:00

Petição

30/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2018, 00:00

Publicação

23/08/2018, 00:00

Publicação

21/08/2018, 00:00

Publicação

21/08/2018, 00:00

Publicação

21/08/2018, 00:00

Petição

21/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

21/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2018, 00:00

Queixa

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

17/08/2018, 00:00

Documento

17/08/2018, 00:00

Expedição de documento

17/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/08/2016, 00:00

Expedição de Ofício

19/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2016, 00:00

Petição

17/08/2016, 00:00

Publicação

10/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2016, 00:00

Mero expediente

04/08/2016, 00:00

Petição

10/09/2015, 00:00

Petição

25/08/2015, 00:00

Publicação

22/08/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2015, 00:00

Expedição de Ofício

19/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2014, 00:00

Petição

01/09/2014, 00:00

Publicação

22/08/2014, 00:00

Publicação

22/08/2014, 00:00

Mero expediente

19/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2014, 00:00

Petição

19/08/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2014, 00:00

Petição

12/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2014, 00:00

Publicação

23/07/2014, 00:00

Expedição de Ofício

18/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2014, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/07/2014, 00:00

Petição

03/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2014, 00:00

Publicação

27/06/2014, 00:00

Petição

18/06/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/06/2014, 00:00

Antecipação de tutela

18/06/2014, 00:00

Expedição de Ofício

18/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2014, 00:00

Expedição de Certidão

18/06/2014, 00:00

Publicação

11/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2014, 00:00

Mero expediente

09/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

02/06/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

02/06/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

01/06/2014, 00:00

Publicação

24/05/2014, 00:00

Incompetência

21/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/05/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:28

Petição

•20/08/2025, 11:00

Decisão

•28/05/2025, 08:43

Decisão

•28/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:11

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/10/2024, 16:21

Petição

•14/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:30

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:28

Petição

•20/08/2025, 11:00

Decisão

•28/05/2025, 08:43

Decisão

•28/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:11

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/10/2024, 16:21

Petição

•14/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:30

Petição

•26/08/2024, 12:49

Acórdão

•06/08/2024, 12:24

Decisão

•05/02/2024, 07:38

Decisão

•02/02/2024, 21:03

Despacho

•15/01/2024, 09:00

Despacho

•10/01/2024, 17:31

Decisão

•09/01/2024, 10:00

Decisão

•08/01/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:11

Despacho

•20/07/2022, 10:01

Decisão

•20/10/2020, 23:10

Sentença

•28/08/2020, 09:23

Sentença

•12/03/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 14:45

Decisão

•29/10/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 15:23

Decisão

•26/03/2019, 09:27

Decisão

•08/11/2018, 11:56

Decisão

•21/08/2018, 09:38

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 09:33

Decisão

•17/08/2018, 14:45

Decisão

•17/08/2018, 09:22

Decisão

•19/08/2016, 12:31

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 12:25

Despacho

•04/08/2016, 13:02

Decisão

•19/08/2015, 10:09

Ato Ordinatório

•19/08/2015, 10:05

Ato Ordinatório

•19/08/2014, 15:51

Despacho

•19/08/2014, 09:57

Decisão

•18/07/2014, 15:02

Sentença

•17/07/2014, 09:11

Decisão

•18/06/2014, 13:34

Decisão

•18/06/2014, 12:19

Despacho

•09/06/2014, 10:29

Decisão

•21/05/2014, 15:54