Procedimento Comum Cível 8000266-02.2017.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 62.500,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais São Sebastião do Passé

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE DE SOUZA CEUTA

OAB/BA 33929·CPF·Representa: Autor

RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO

OAB/BA 42056·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA

OAB/BA 5656·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

RITA DE CASSIA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EUGENIO BRAGA DE JESUS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA CEUTA em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA CEUTA em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:56

Publicado Intimação em 10/10/2024.

13/04/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:37

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA CEUTA em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 10/07/2025.

19/03/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:18

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:27

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA CEUTA em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 05:57

Despacho

•01/10/2024, 07:56

13/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA CEUTA em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:56

Publicado Intimação em 10/10/2024.

13/04/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:37

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA CEUTA em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 10/07/2025.

19/03/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:18

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:27

Baixa Definitiva

16/10/2025, 12:27

Expedição de intimação.

16/10/2025, 12:19

Expedição de intimação.

16/10/2025, 12:19

Mandado devolvido Negativamente

18/08/2025, 01:12

Juntada de Petição de Documento_1

14/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:13

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:13

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:13

Expedição de intimação.

01/04/2025, 05:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/04/2025, 05:57

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

27/03/2025, 20:56

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de intimação

31/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Rita De Cassia Dos Santos Oliveira Advogado: Antonio Carlos De Souza Moreira (OAB:BA5656) Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056) Advogado: Karine De Souza Ceuta (OAB:BA33929) Interessado: Eugenio Braga De Jesus Custos Legis: Ministério Público Do Estado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000266-02.2017.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Rita De Cassia Dos Santos Oliveira Advogado: Antonio Carlos De Souza Moreira (OAB:BA5656) Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056) Advogado: Karine De Souza Ceuta (OAB:BA33929) Interessado: Eugenio Braga De Jesus Custos Legis: Ministério Público Do Estado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000266-02.2017.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Rita De Cassia Dos Santos Oliveira Advogado: Antonio Carlos De Souza Moreira (OAB:BA5656) Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056) Advogado: Karine De Souza Ceuta (OAB:BA33929) Interessado: Eugenio Braga De Jesus Custos Legis: Ministério Público Do Estado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000266-02.2017.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Rita De Cassia Dos Santos Oliveira Advogado: Antonio Carlos De Souza Moreira (OAB:BA5656) Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056) Advogado: Karine De Souza Ceuta (OAB:BA33929) Interessado: Eugenio Braga De Jesus Custos Legis: Ministério Público Do Estado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000266-02.2017.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé

04/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 07:56

Expedição de intimação.

01/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 12:08

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:45

Juntada de intimação

04/07/2022, 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:36

Publicado Intimação em 29/03/2022.

06/04/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 21:55

Expedição de intimação.

28/03/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 13:47

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 15:59

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 01:54

Publicado Intimação em 26/04/2021.

27/04/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/04/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 10:57

Conclusos para despacho

12/03/2021, 09:53

Publicado Intimação em 16/09/2020.

10/11/2020, 07:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/10/2020, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 16:21

Expedição de mandado via Central de Mandados.

15/09/2020, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 09:50

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:01

Audiência conciliação realizada para 05/11/2019 09:55.

13/11/2019, 12:00

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

08/11/2019, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2019, 10:05

Juntada de Petição de certidão

29/10/2019, 10:05

Publicado Intimação em 21/10/2019.

22/10/2019, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 03:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2019, 09:51

Expedição de intimação.

18/10/2019, 08:25

Expedição de intimação.

18/10/2019, 08:25

Expedição de intimação.

18/10/2019, 08:25

Expedição de intimação.

18/10/2019, 08:25

Audiência conciliação designada para 05/11/2019 09:55.

17/10/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 10:25

Conclusos para despacho

22/11/2018, 11:06

Audiência conciliação realizada para 21/11/2017 10:10.

11/12/2017, 12:34

Juntada de termo de audiência

11/12/2017, 12:28

Decorrido prazo de EUGENIO BRAGA DE JESUS em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2017, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2017, 12:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/09/2017 23:59:59.

02/09/2017, 01:23

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2017, 16:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA em 28/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 00:43

Publicado Intimação em 21/08/2017.

21/08/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2017, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2017, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2017, 11:50

Expedição de intimação.

17/08/2017, 09:07

Expedição de citação.

17/08/2017, 09:07

Expedição de intimação de pauta.

17/08/2017, 09:07

Audiência conciliação designada para 21/11/2017 10:10.

17/08/2017, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 12:11

Conclusos para despacho

22/05/2017, 12:44

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 15:14

Despacho

•08/03/2022, 15:59

Despacho

•22/04/2021, 10:57

Despacho

•19/08/2020, 09:50

Despacho

•16/10/2019, 10:25

Despacho

•17/07/2017, 12:11