Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004927-95.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 42.039,45

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDSON MANOEL DE ARAUJO

Terceiro

SANTA BRIGIDA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AMORIM SAMPAIO

OAB/BA 61584·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de intimação.

06/05/2026, 15:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

06/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.

05/05/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 00:11

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:02

Processo Desarquivado

16/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

14/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/01/2026, 20:43

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:42

Baixa Definitiva

19/01/2026, 14:42

Todas as movimentações(71)

Expedição de intimação.

06/05/2026, 15:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

06/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 00:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/01/2026, 20:43

05/05/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 00:11

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:02

Processo Desarquivado

16/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

14/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/01/2026, 20:43

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:42

Baixa Definitiva

19/01/2026, 14:42

Transitado em Julgado em 05112025

19/01/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 05/03/2024 23:59.

28/09/2025, 03:55

Expedição de intimação.

02/09/2025, 16:22

Expedição de sentença.

02/09/2025, 16:22

Julgado procedente em parte o pedido

29/08/2025, 18:59

Expedição de intimação.

29/08/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de BRUNO AMORIM SAMPAIO em 05/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:47

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:41

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2025, 19:02

Publicado Intimação em 28/03/2025.

29/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

29/03/2025, 00:51

Publicado Intimação em 28/03/2025.

29/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

29/03/2025, 00:50

Expedição de intimação.

26/03/2025, 14:45

Determinada a emenda à inicial

10/01/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jose Antonio De Oliveira Advogado: Bruno Amorim Sampaio (OAB:BA61584) Requerido: Municipio De Santa Brigida Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8004927-95.2022.8.05.0191 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso

04/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:46

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 23/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:02

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:27

Expedição de intimação.

12/06/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:14

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:13

Expedição de citação.

05/12/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 16:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2023, 13:36

Publicado Despacho em 04/09/2023.

05/09/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:45

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

07/05/2023, 03:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 18:54

Expedição de ato ordinatório.

30/03/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.

31/12/2022, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 29/09/2022 23:59.

31/12/2022, 20:13

Publicado Despacho em 06/09/2022.

28/12/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:00

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/08/2022, 20:22

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 20:22

Sentença

•02/09/2025, 16:22

Sentença

•29/08/2025, 18:59

Decisão

•10/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 08:02

Despacho

•12/04/2024, 14:04

Despacho

•01/09/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 18:54

Despacho

•05/09/2022, 13:00