Petição Cível 8063187-25.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 25.494,78

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

AIDE DE ASSIS AMORIM

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

AIDE DE ASSIS AMORIM

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:05

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 06/08/2025

10/10/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de AIDE DE ASSIS AMORIM em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de PC 8063187_25.2023.8.05.0000_AInt ciência circun

25/03/2025, 20:08

Publicado Ementa em 24/03/2025.

22/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 03:05

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:50

Conhecido o recurso de AIDE DE ASSIS AMORIM - CPF: 036.152.515-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 15:42

Conhecido o recurso de AIDE DE ASSIS AMORIM - CPF: 036.152.515-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

15/03/2025, 00:46

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:02

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:05

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 06/08/2025

10/10/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 15:08

Documentos

Acórdão

•15/03/2025, 00:46

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de AIDE DE ASSIS AMORIM em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de PC 8063187_25.2023.8.05.0000_AInt ciência circun

25/03/2025, 20:08

Publicado Ementa em 24/03/2025.

22/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 03:05

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:50

Conhecido o recurso de AIDE DE ASSIS AMORIM - CPF: 036.152.515-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 15:42

Conhecido o recurso de AIDE DE ASSIS AMORIM - CPF: 036.152.515-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

15/03/2025, 00:46

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:46

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:40

Solicitado dia de julgamento

07/02/2025, 21:52

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2025, 10:36

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

02/11/2024, 01:27

Decorrido prazo de AIDE DE ASSIS AMORIM em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Aide De Assis Amorim Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8063187-25.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva ATO ORDINATÓRIO 8063187-25.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

11/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:58

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

08/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Aide De Assis Amorim Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8063187-25.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: AIDE DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DECISÃO 8063187-25.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 04:29

Declarada incompetência

01/10/2024, 11:17

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2024, 09:23

Juntada de certidão

10/09/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de AIDE DE ASSIS AMORIM em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 01:43

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 07:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

31/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 09:29

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de AIDE DE ASSIS AMORIM em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de contestação

04/01/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 00:21

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 21:40

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:51

Decisão

•01/10/2024, 15:52

Decisão

•01/10/2024, 11:17

Decisão

•03/06/2024, 17:12

Decisão

•31/05/2024, 18:01

Despacho

•18/12/2023, 16:39

Despacho

•16/12/2023, 21:40

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 14:46