Agravo em Recurso Especial 8102471-71.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.296.632,60

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário · 1ª V Empresarial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES

OAB/MG 81229·CPF·Representa: Autor

RENATO BASTOS BRITO

OAB/BA 19746·CPF·Representa: Réu

DANIEL CARVALHO BAHIA

OAB/BA 73977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

02/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 170307/2026

02/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 170307/2026 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 02/03/2026

02/03/2026, 14:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/02/2026 Petição Nº 84930/2026 -

10/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 84930/2026. Publicação prevista para 10/02/2026)

06/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 84930/2026

06/02/2026, 15:00

Protocolizada Petição 84930/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2026

06/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15164/2026

09/01/2026, 19:11

Protocolizada Petição 15164/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:23

Conheço do agravo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA para negar provimento ao Recurso Especial

19/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

29/10/2025, 09:03

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

02/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 170307/2026

02/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 170307/2026 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 02/03/2026

02/03/2026, 14:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/02/2026 Petição Nº 84930/2026 -

10/02/2026, 00:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 84930/2026. Publicação prevista para 10/02/2026)

06/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 84930/2026

06/02/2026, 15:00

Protocolizada Petição 84930/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2026

06/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15164/2026

09/01/2026, 19:11

Protocolizada Petição 15164/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:23

Conheço do agravo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA para negar provimento ao Recurso Especial

19/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

29/10/2025, 09:03

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 2014785 (2022/0221882-2)

29/10/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

07/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 10:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/08/2025, 15:48

-

•14/08/2025, 15:47

-

•14/08/2025, 15:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 15:47

-

•14/08/2025, 15:47

-

•14/08/2025, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/08/2025, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/08/2025, 15:47

-

•14/08/2025, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2025, 15:47

-

•14/08/2025, 15:47

-

•14/08/2025, 15:47

-

•14/08/2025, 15:47

-

•14/08/2025, 15:47

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2025, 21:30

-

•14/08/2025, 15:47

-

•14/08/2025, 15:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 15:47

-

•14/08/2025, 15:47

-

•14/08/2025, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/08/2025, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/08/2025, 15:47

-

•14/08/2025, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2025, 15:47

-

•14/08/2025, 15:47

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•14/08/2025, 15:47

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•14/08/2025, 15:47

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•14/08/2025, 15:47

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•14/08/2025, 15:47