Embargos à Execução Fiscal 8017736-37.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 54.079,59

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ

Autor

BRF S.A.

Terceiro

SADIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

BRF S.A.

CNPJ

Autor

BRF S.A.

Terceiro

SADIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/04/2026, 07:08

Expedição de intimação.

20/04/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

11/02/2026, 19:30

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:02

Concedida a Medida Liminar

13/01/2026, 11:02

Expedição de outros documentos.

13/01/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:09

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

20/04/2026, 07:08

Expedição de intimação.

20/04/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:28

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 13:35

Decisão

•13/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

11/02/2026, 19:30

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:02

Concedida a Medida Liminar

13/01/2026, 11:02

Expedição de outros documentos.

13/01/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:09

Desentranhado o documento

16/12/2025, 12:25

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:25

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:28

Expedição de outros documentos.

24/11/2025, 11:28

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJEN em 21/11/2025

22/11/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 22:42

Expedição de despacho.

20/11/2025, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

24/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:44

Decorrido prazo de BRF S.A. em 10/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:11

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 18:49

Expedição de outros documentos.

22/07/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:49

Publicado Outros documentos em 18/07/2025.

19/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

19/07/2025, 00:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 00:06

Expedição de outros documentos.

16/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:16

Publicado Despacho em 06/05/2025.

11/05/2025, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 22:45

Expedição de despacho.

05/05/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:44

Expedição de despacho.

30/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de BRF S.A. em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de BRF S.A. em 04/07/2024 23:59.

30/08/2024, 22:13

Decorrido prazo de BRF S.A. em 28/06/2024 23:59.

30/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de BRF S.A. em 21/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:50

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:23

Expedição de outros documentos.

28/08/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:23

Publicado Outros documentos em 31/07/2024.

11/08/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

11/08/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:41

Expedição de outros documentos.

29/07/2024, 16:41

Publicado Outros documentos em 28/05/2024.

05/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

05/06/2024, 00:20

Expedição de outros documentos.

24/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

15/02/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Brf S.a. Advogado: Juliana Winogradow Campos (OAB:SP303009) Embargado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8017736-37.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 20:23

Distribuído por dependência

06/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição inicial

06/02/2024, 18:19

Despacho

•20/11/2025, 22:42

Despacho

•05/05/2025, 20:41

Despacho

•30/04/2025, 12:44

Despacho

•30/04/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 20:23