Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000350-35.2013.8.05.0222 - TJBA | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Camacan

Partes do Processo

CRISTIANE SILVA SANTOS DA ROCHA

CPF

Autor

ANTONIO GUILHERME DOS SANTOS

Terceiro

SANTA LUZIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-BA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA FERNANDES SERTORIO DE SOUZA

OAB/BA 48916·CPF·Representa: Autor

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 35768·CPF·Representa: Autor

LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR

OAB/BA 21835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA SANTOS DA ROCHA em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 17:07

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA SANTOS DA ROCHA em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 15:01

Publicado Intimação em 14/03/2023.

09/05/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA SANTOS DA ROCHA em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:48

Publicado Intimação em 04/10/2024.

10/04/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA SANTOS DA ROCHA em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:30

Publicado Intimação em 10/03/2025.

26/02/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

26/02/2026, 08:57

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

04/02/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:00

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA SANTOS DA ROCHA em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 17:07

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA SANTOS DA ROCHA em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 15:01

Publicado Intimação em 14/03/2023.

09/05/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA SANTOS DA ROCHA em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 10:00

Despacho

•06/03/2025, 10:22

10/04/2026, 08:48

Publicado Intimação em 04/10/2024.

10/04/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA SANTOS DA ROCHA em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:30

Publicado Intimação em 10/03/2025.

26/02/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

26/02/2026, 08:57

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

04/02/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 12/04/2023 23:59.

16/10/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 22/03/2024 23:59.

27/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 24/03/2025 23:59.

02/07/2025, 09:29

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2025, 08:57

Expedição de intimação.

06/03/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:22

Conclusos para decisão

26/12/2024, 11:58

Juntada de alvará

30/10/2024, 13:38

Juntada de alvará

30/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:03

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cristiane Silva Santos Da Rocha Advogado: Luciana Fernandes Sertorio De Souza (OAB:BA48916) Requerido: Município De Santa Luzia-ba Advogado: Lelio Furtado Ferreira Junior (OAB:BA21835) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 0000350-35.2013.8.05.0222 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camacan

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:51

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:04

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:02

Expedição de intimação.

15/05/2024, 15:19

Expedição de intimação.

14/05/2024, 14:25

Expedição de RPV.

14/05/2024, 14:25

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:13

Expedição de intimação.

10/01/2024, 11:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/01/2024, 11:05

Desentranhado o documento

10/01/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 08:31

Expedição de intimação.

14/08/2023, 08:31

Expedição de RPV.

14/08/2023, 08:31

Juntada de informação

10/08/2023, 14:10

Juntada de informação

24/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 15:39

Expedição de intimação.

10/03/2023, 15:39

Outras Decisões

29/11/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 15:45

Juntada de certidão

08/09/2022, 10:06

Juntada de certidão

08/09/2022, 10:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2022, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 15/12/2021 23:59.

17/12/2021, 04:24

Publicado Intimação em 19/10/2021.

26/10/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 13:00

Expedição de intimação.

18/10/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:08

Conclusos para despacho

27/03/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

25/03/2020, 21:31

Juntada de petição

14/01/2020, 08:21

REATIVAÇÃO

08/01/2020, 10:00

Baixa Definitiva

08/08/2018, 08:52

DEFINITIVO

08/08/2018, 08:52

REMESSA

25/01/2017, 10:45

RECEBIMENTO

02/12/2016, 10:13

ENTREGA EM CARGAVISTA

24/11/2016, 13:08

CONCLUSÃO

10/10/2014, 10:40

PETIÇÃO

16/06/2014, 10:32

DOCUMENTO

11/04/2014, 10:19

MANDADO

08/04/2014, 12:54

MANDADO

02/04/2014, 13:38

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

08/10/2013, 09:59

CONCLUSÃO

25/09/2013, 12:13

DISTRIBUIÇÃO

25/09/2013, 12:07

Decisão

•02/10/2024, 10:54

Decisão

•29/11/2022, 12:17

Despacho

•01/10/2021, 14:08