Apelação Cível 8003299-64.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/06/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 11:33

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INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 24495•Representa: PASSIVO

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

OAB/BA 18390•Representa: PASSIVO

VAGNER TEIXEIRA VIANA

OAB/BA 58858•Representa: PASSIVO

GISELLY MARTINELLI FREITAS

OAB/BA 40648•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

12/06/2023, 11:33

Juntada de certidão

12/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de ALEXINALDO FERNANDES DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:39

Publicado Ementa em 12/04/2023.

01/06/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

07/05/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição

03/05/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 15:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

11/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 17:01

Deliberado em sessão - julgado

10/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 03:09

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 14:44

Sentença

•29/08/2022, 10:36

Sentença

•23/08/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 15:56

Decisão

•08/04/2019, 18:46

Outros documentos

•01/04/2019, 15:35

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