Agravo em Recurso Especial 0000403-48.2013.8.05.0276 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

CNPJ 13.***.***.0001-59

Autor

GILMARIA DE SOUZA PIRES

CPF 669.***.***-15

Reu

GARDENIA SANTANA CARVALHO CALO SALES

CPF 026.***.***-98

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/04/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 14:23

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GILVAN DE SOUZA NUNES

CPF 001.***.***-02

Reu

GENIVAL BARRETO BARBOSA

CPF 989.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:03

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE WENCESLAU GUIMARÃES

27/02/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

27/02/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

24/02/2023, 08:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

24/02/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/02/2023, 13:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/02/2023, 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/02/2023, 16:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/02/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/01/2023, 17:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2023, 19:40

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