Execução de Alimentos 0502697-79.2015.8.05.0006 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Euzice Vaz Sampaio De Almeida Executado: Salvador Souza De Almeida Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0502697-79.2015.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: EUZICE VAZ SAMPAIO DE ALMEIDA Advogado(s): EXECUTADO: SALVADOR SOUZA DE ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0502697-79.2015.8.05.0006 Execução De Alimentos Jurisdição: Amargosa Vistos etc. Tratam-se os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por EUZICE VAZ SAMPAIO DE ALMEIDA em face de SALVADOR SOUZA DE ALMEIDA. A Autora/Exequente foi intimada para manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção e posterior arquivamento, contudo não foi possível o cumprimento do tentame, pois o Oficial de Justiça certificou existir inconsistência em seu endereço, além do fato dela ser desconhecida na localidade. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo sido verificado longo tempo de paralisação do feito, intimou-se o Exequente para manifestar interesse na sua continuidade, porém constatou-se ser a mesma "desconhecida" no endereço constantes dos autos (id n. 439835758). Sobre o abandono da causa, o Código de Processo Civil disciplina o tema em seu artigo 485, incisos II e III, e 354: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" "Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença." Neste sentido, cabe ainda ressaltar que o art. 77, caput, e inciso V do Código de Processo Civil, traz como um dos deveres da parte a obrigação de manter atualizado o seu endereço residencial ou profissional, devendo a parte autora, bem como seus procuradores, informarem ao juízo qualquer ocorrência de modificação, in verbis: "Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;" Ademais, o parágrafo único do art. 274 do CPC estabelece que: "Art. 274, parágrafo único - Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Diante do exposto e compulsando os autos, vê-se que o último ato autoral data de 2016, subsumindo-se, assim, ao quanto estatuído no inciso III do art. 485 do CPC: abandono da causa por mais de trinta dias. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no art. 485, inciso III do CPC. Custas pela parte autora suspensas, em face da gratuidade judiciária concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Euzice Vaz Sampaio De Almeida Executado: Salvador Souza De Almeida Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0502697-7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0502697-79.2015.8.05.0006 Execução De Alimentos Jurisdição: Amargosa

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Euzice Vaz Sampaio De Almeida Executado: Salvador Souza De Almeida Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0502697-7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0502697-79.2015.8.05.0006 Execução De Alimentos Jurisdição: Amargosa

07/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 15:13

Expedição de intimação.

30/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de SALVADOR SOUZA DE ALMEIDA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 19:50

Publicado Intimação em 09/09/2021.

10/09/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:44

Juntada de Petição de informação

09/09/2021, 21:07

Expedição de intimação.

03/09/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 18:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/07/2021, 00:00

Documento

23/02/2016, 00:00

Mero expediente

26/01/2016, 00:00

Petição

22/01/2016, 00:00

—

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de SALVADOR SOUZA DE ALMEIDA em 26/10/2021 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Juntada de Petição de informação

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documento

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