Execução Fiscal 8000321-78.2016.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 17.907,65

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jitaúna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JITAUNA

CNPJ

Autor

PATRICK GILBERTO RODRIGUES LOPES

Terceiro

JITAUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB/BA 38806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:49

Baixa Definitiva

20/02/2025, 13:49

Juntada de Certidão

20/02/2025, 13:40

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:58

Publicado Intimação em 23/01/2025.

01/02/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

01/02/2025, 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:55

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:12

Publicado Intimação em 04/10/2024.

27/10/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

27/10/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Jitauna Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Executado: Adinael Macedo De Oliveira Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000321-78.2016.8.05.0144 Execução Fiscal Jurisdição: Jitaúna Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela parte autora em face da parte ré, ambas já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. A Exequente foi instada a

07/10/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 21:14

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 21:14

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:49

Baixa Definitiva

20/02/2025, 13:49

Juntada de Certidão

20/02/2025, 13:40

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:58

Publicado Intimação em 23/01/2025.

01/02/2025, 22:42

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 14:12

Sentença

•02/10/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

01/02/2025, 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:55

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:12

Publicado Intimação em 04/10/2024.

27/10/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

27/10/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Jitauna Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Executado: Adinael Macedo De Oliveira Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000321-78.2016.8.05.0144 Execução Fiscal Jurisdição: Jitaúna Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela parte autora em face da parte ré, ambas já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. A Exequente foi instada a

07/10/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 21:14

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 16:27

Expedição de intimação.

02/10/2024, 09:35

Expedição de intimação.

02/10/2024, 09:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/10/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:43

Expedição de intimação.

17/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 10:13

Expedição de intimação.

30/04/2024, 09:42

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:16

Publicado Intimação em 10/01/2024.

28/01/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 09:11

Expedição de intimação.

09/01/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:02

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:01

Expedição de intimação.

07/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

04/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 30/01/2023 23:59.

06/02/2023, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 30/01/2023 23:59.

05/02/2023, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 09:03

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 09:32

Expedição de intimação.

27/01/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 15:35

Expedição de intimação.

27/01/2023, 15:35

Publicado Intimação em 16/01/2023.

19/01/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 08:52

Expedição de intimação.

13/01/2023, 08:52

Despacho

14/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 23:50

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 28/10/2020 23:59:59.

07/01/2021, 00:13

Publicado Intimação em 05/10/2020.

06/01/2021, 11:02

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:41

Juntada de certidão

25/11/2020, 13:40

Juntada de certidão

05/10/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 15:49

Juntada de outros documentos

01/10/2020, 15:39

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:44

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

30/09/2019, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

24/09/2019, 17:48

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 01/08/2018 23:59:59.

04/03/2019, 01:07

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 04/07/2018 23:59:59.

01/03/2019, 02:41

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 04/07/2018 23:59:59.

01/03/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2018, 00:01

Publicado Intimação em 26/06/2018.

14/10/2018, 00:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2018, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2018, 12:02

Conclusos para despacho

19/07/2018, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2018, 10:30

Expedição de mandado.

28/06/2018, 10:28

Juntada de certidão

25/06/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 13:08

Conclusos para despacho

18/10/2017, 14:44

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 01:52

Publicado Intimação em 05/09/2017.

05/09/2017, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2017, 00:33

Juntada de certidão

04/09/2017, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 18:11

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 18/11/2016 23:59:59.

03/03/2017, 00:50

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 18/11/2016 23:59:59.

03/03/2017, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 18/11/2016 23:59:59.

03/03/2017, 00:50

Conclusos para despacho

12/01/2017, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2017, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2016, 13:52

Expedição de citação.

05/12/2016, 13:51

Publicado Intimação em 10/11/2016.

24/11/2016, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2016, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 14:01

Conclusos para decisão

11/05/2016, 23:27

Distribuído por sorteio

11/05/2016, 23:27

Despacho

•12/09/2023, 10:02

Despacho

•14/12/2022, 11:40

Despacho

•01/10/2020, 15:49

Despacho

•21/06/2018, 13:08

Despacho

•10/07/2017, 18:11

Despacho

•05/10/2016, 14:01