Ação Penal - Procedimento Sumário 8000485-03.2022.8.05.0057 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Cícero Dantas

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

OAB/BA 28998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOAO JULIO SILVA CARVALHO

CPF

Reu

LUIZ ZICO DE ALMEIDA MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TIAGO DE LIMA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO ANTONIO GOMES LAGE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 08/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:32

Publicado Intimação em 03/10/2024.

09/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:42

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:28

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de JOAO JULIO SILVA CARVALHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOAO JULIO SILVA CARVALHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:56

Audiência ADMONITÓRIA cancelada conduzida por 07/11/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS, #Não preenchido#.

10/03/2026, 16:35

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

06/03/2026, 10:34

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 08/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:32

Publicado Intimação em 03/10/2024.

09/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:42

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:28

Baixa Definitiva

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•06/03/2026, 10:34

Sentença

•05/03/2026, 09:04

30/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de JOAO JULIO SILVA CARVALHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOAO JULIO SILVA CARVALHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:56

Audiência ADMONITÓRIA cancelada conduzida por 07/11/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS, #Não preenchido#.

10/03/2026, 16:35

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

06/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:25

Expedição de intimação.

05/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:24

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/03/2026, 09:04

Conclusos para decisão

05/01/2026, 07:52

Juntada de Petição de A ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM O ARQUIVAMENTO APÓS O SEU PAGAMENTO

02/01/2026, 08:33

Expedição de intimação.

19/12/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 11:36

Mandado devolvido Positivamente

11/10/2025, 01:06

Expedição de mandado.

07/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de JOAO JULIO SILVA CARVALHO em 14/04/2025 23:59.

13/06/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:38

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:22

Juntada de termo de audiência

14/11/2024, 10:32

Desentranhado o documento

07/11/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 11:14

Juntada de termo de audiência

07/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de JOAO JULIO SILVA CARVALHO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:41

Audiência ADMONITÓRIA designada conduzida por 07/11/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS, #Não preenchido#.

30/10/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 20:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/10/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Joao Julio Silva Carvalho Advogado: Lazaro Paulo Apolonio Ferreira (OAB:BA28998) Testemunha: Sergio Antonio Gomes Lage Testemunha: Tiago De Lima Santos Testemunha: Luiz Zico De Almeida Melo Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8000485-03.2022.8.05.0057 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Cícero Dantas

07/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 08:43

Expedição de mandado.

03/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de Documento_1

02/10/2024, 09:55

Expedição de intimação.

01/10/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:43

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de A ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM A SUA PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2024, 07:35

Expedição de intimação.

08/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:27

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição

27/04/2023, 12:41

Expedição de intimação.

24/04/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:49

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2022, 12:12

Expedição de intimação.

06/07/2022, 15:03

Nomeado defensor dativo

06/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 09:22

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:31

Decorrido prazo de JOAO JULIO SILVA CARVALHO em 02/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/05/2022, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 12:59

Expedição de citação.

12/05/2022, 12:58

Recebida a denúncia contra JOAO JULIO SILVA CARVALHO - CPF: 023.278.965-76 (REU)

12/05/2022, 00:30

Conclusos para decisão

23/03/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 11:53

Despacho

•24/01/2025, 17:38

Despacho

•19/09/2024, 18:43

Despacho

•08/11/2023, 15:27

Despacho

•24/04/2023, 18:49

Decisão

•06/07/2022, 14:57

Decisão

•12/05/2022, 00:30