—

Apelação CívelAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 13:09

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 07/10/2021

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO SALES DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

Expedição de Certidão.

legal