Execução Fiscal 8128230-03.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.796,59

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

D. R. BOY PRESTACOES DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:44

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:44

Decorrido prazo de D. R. BOY PRESTACOES DE SERVICOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:50

Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:45

Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de D. R. BOY PRESTACOES DE SERVICOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 17:42

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:44

Despacho

•21/01/2026, 15:44

21/01/2026, 15:44

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:44

Decorrido prazo de D. R. BOY PRESTACOES DE SERVICOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:50

Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:45

Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de D. R. BOY PRESTACOES DE SERVICOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: D. R. Boy Prestacoes De Servicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8128230-03.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8128230-03.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:07

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:07

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/12/2023, 11:30

Conclusos para decisão

26/12/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 22:09

Expedição de Carta.

25/09/2023, 22:09

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 15:28

Decisão

•09/01/2024, 21:07

Decisão

•09/01/2024, 21:07

Decisão

•09/01/2024, 21:07

Despacho de citação por AR Digital

•25/09/2023, 22:09