Apelação Cível 8005549-44.2022.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 138,71

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

HILDA CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 16:48

Baixa Definitiva

04/04/2024, 16:48

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Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/04/2024, 16:48

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:08

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 01:43

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (APELANTE)

07/02/2024, 17:28

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:18

Recebidos os autos

06/02/2024, 10:17

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 10:17

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 18:00

Decisão

•07/02/2024, 17:28

Sentença

•13/09/2023, 17:55

Despacho

•18/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:15

Despacho

•21/09/2022, 08:57

Despacho

•18/08/2022, 16:07

Despacho

•29/07/2022, 21:19

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