Execução Fiscal 8003914-52.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 709,96

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB/BA 37107·CPF·Representa: Autor

DAIANE DE MIRANDA FEITOSA

OAB/BA 45681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

JOSE FRANCISCO BRANDAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

23/04/2026, 16:27

Determinado o arquivamento definitivo

23/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:43

Processo Desarquivado

13/04/2026, 17:43

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 13:00

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:10

Arquivado Provisoriamente

08/01/2025, 16:09

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BRANDAO - ME em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:07

Publicado Decisão em 04/10/2024.

14/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

14/10/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8003914-52.2018.8.05.0110. Executado: Jose Francisco Brandao - Me Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003914-52.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003914-52.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 13:55

Todas as movimentações(73)

Expedição de decisão.

23/04/2026, 16:27

Determinado o arquivamento definitivo

23/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:43

Processo Desarquivado

13/04/2026, 17:43

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:43

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:27

Decisão

•02/10/2024, 13:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 13:00

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:10

Arquivado Provisoriamente

08/01/2025, 16:09

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BRANDAO - ME em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:07

Publicado Decisão em 04/10/2024.

14/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

14/10/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8003914-52.2018.8.05.0110. Executado: Jose Francisco Brandao - Me Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003914-52.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003914-52.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 13:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/07/2024, 17:26

Expedição de despacho.

29/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão

23/07/2024, 18:55

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/05/2024 23:59.

17/06/2024, 23:34

Expedição de despacho.

03/04/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 10:48

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 21:48

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:04

Expedição de intimação.

05/06/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:10

Mandado devolvido Negativamente

10/03/2023, 02:25

Expedição de mandado.

30/01/2023, 13:27

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2023, 13:23

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:55

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:41

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:41

Mandado devolvido Cancelado

29/11/2021, 15:40

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2021, 14:54

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 14:53

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/08/2021 23:59.

29/10/2021, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/08/2021 23:59.

29/10/2021, 16:13

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2021.

18/07/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 10:17

Expedição de intimação.

07/07/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:22

Juntada de certidão

07/01/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/08/2020 23:59:59.

02/01/2021, 13:39

Conclusos para despacho

18/12/2020, 13:36

Juntada de certidão

18/12/2020, 13:35

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 29/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 15:37

Publicado Intimação em 14/07/2020.

01/08/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 12:02

Expedição de intimação via Sistema.

13/07/2020, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2020, 18:28

Conclusos para decisão

30/03/2020, 07:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão

27/03/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição inicial

18/02/2020, 15:01

Juntada de termo de audiência

18/02/2020, 15:01

Juntada de Petição de termo de audiência

18/02/2020, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2019, 21:45

Juntada de Petição de diligência

23/12/2019, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2019, 12:13

Expedição de intimação.

03/10/2019, 14:30

Expedição de intimação.

03/10/2019, 14:30

Audiência conciliação designada para 22/01/2020 10:04.

04/09/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 17:48

Distribuído por sorteio

14/10/2018, 13:20

Conclusos para decisão

14/10/2018, 13:20

Decisão

•29/07/2024, 17:26

Despacho

•03/04/2024, 09:08

Despacho

•13/11/2023, 10:48

Despacho

•24/08/2023, 21:48

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:10

Despacho

•27/07/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:53

Despacho

•05/04/2021, 18:22

Decisão

•15/05/2020, 18:28

Despacho

•28/02/2019, 17:48