Insanidade Mental do Acusado 8004101-88.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Insanidade Mental do AcusadoHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FILLIPE CARIBE COSTA

OAB/BA 35970•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILBERTO DOS REIS NUNES em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de GILBERTO DOS REIS NUNES em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:11

Publicado Despacho em 17/07/2024.

20/04/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de GILBERTO DOS REIS NUNES em 08/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:04

Publicado Despacho em 03/10/2024.

15/04/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:15

Decorrido prazo de GILBERTO DOS REIS NUNES em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:25

Publicado Decisão em 03/07/2025.

25/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de GILBERTO DOS REIS NUNES em 16/12/2024 23:59.

06/03/2026, 15:56

Publicado Despacho em 11/12/2024.

06/03/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

06/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de GILBERTO DOS REIS NUNES em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 23:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

01/03/2026, 23:07

Documentos

Petição

•18/11/2025, 07:05

Sentença

•14/11/2025, 16:02

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legal

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Sentença

•22/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:32

Petição

•18/09/2025, 08:22

Decisão

•17/09/2025, 16:59

Decisão

•16/09/2025, 13:28

Sentença

•16/09/2025, 11:04

Sentença

•07/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:38

Despacho

•21/07/2025, 12:09

Despacho

•18/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:29