Procedimento Comum Cível 0521622-02.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 7.425,22

Orgao julgador

7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Partes do Processo

PAULONEY SANTOS BORGES

CPF 784.***.***-20

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS

OAB/BA 32755•Representa: ATIVO

FELIPE LIMA SANTOS

OAB/BA 44527•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BELA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de PAULONEY SANTOS BORGES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:47

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de PAULONEY SANTOS BORGES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BELA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:48

Publicado Decisão em 25/04/2025.

10/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

10/05/2025, 02:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

24/04/2025, 10:38

Expedição de decisão.

23/04/2025, 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2025, 13:03

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 15:47

Despacho

•27/11/2025, 17:47

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Parecer do Ministerio Público

•24/04/2025, 10:38

Decisão

•23/04/2025, 13:48

Decisão

•31/03/2025, 13:03

Decisão

•13/02/2024, 18:01

Decisão

•05/02/2024, 16:35

Despacho

•17/11/2021, 12:41

Decisão

•06/05/2019, 13:11