Embargos de Declaração Cível 8006018-46.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

DENISE MARION SIMPLICIO MATOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

DENISE MARION SIMPLICIO MATOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:40

Baixa Definitiva

28/01/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de DENISE MARION SIMPLICIO MATOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 03:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:00

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:49

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:40

Baixa Definitiva

28/01/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de DENISE MARION SIMPLICIO MATOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 11:43

08/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 03:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:00

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:49

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/08/2024, 17:55

Solicitado dia de julgamento

20/08/2024, 18:19

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2024, 21:45

Distribuído por dependência

06/08/2024, 21:45