Apelação Cível 8006018-34.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BMG SA

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 08:59

Baixa Definitiva

19/03/2026, 08:59

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BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/BA 47532•Representa: ATIVO

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483•Representa: ATIVO

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 15762•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR 26913•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/03/2026, 08:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

19/03/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:49

Não conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE)

16/03/2026, 21:55

Determinado o cancelamento da distribuição

16/03/2026, 21:55

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 07:03

Recebidos os autos

11/03/2026, 17:32

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 17:32

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 10:49

Decisão

•16/03/2026, 21:55

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:39

Sentença

•03/12/2025, 11:52

Sentença

•03/12/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:12

Decisão

•12/02/2025, 10:46

Decisão

•12/02/2025, 10:04

Decisão

•02/10/2024, 12:57

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