Execução Fiscal 8025082-48.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.236,73

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ENDERSON JEISON DAMASCENO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENDERSON JEISON DAMASCENO DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de ENDERSON JEISON DAMASCENO DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de ENDERSON JEISON DAMASCENO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 08:22

Expedição de decisão.

10/02/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:14

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:39

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:39

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ENDERSON JEISON DAMASCENO DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de ENDERSON JEISON DAMASCENO DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de ENDERSON JEISON DAMASCENO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 16:43

Decisão

•06/02/2025, 10:14

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 08:22

Expedição de decisão.

10/02/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:14

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:39

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:39

Decorrido prazo de ENDERSON JEISON DAMASCENO DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Enderson Jeison Damasceno De Oliveira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8025082-48.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8025082-48.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Enderson Jeison Damasceno De Oliveira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8025082-48. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8025082-48.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 14:16

Expedição de decisão.

02/10/2024, 14:15

Expedição de despacho.

02/10/2024, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/04/2024, 11:47

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:27

Publicado Despacho em 24/10/2023.

14/01/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 07:34

Expedição de despacho.

23/10/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:34

Decorrido prazo de ENDERSON JEISON DAMASCENO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

07/05/2023, 08:09

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:17

Expedição de carta via ar digital.

30/01/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 23:28

Conclusos para despacho

28/12/2022, 23:28

Decisão

•06/02/2025, 10:14

Decisão

•02/10/2024, 14:15

Decisão

•02/10/2024, 13:07

Despacho

•23/10/2023, 07:34

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:33