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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.779,64

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 20/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Conclusos para julgamento

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

Juntada de certidão

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(92)