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Gratificação EleitoralGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

JOSENILDA CABRAL OLIVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(52)

Publicado Despacho em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de CIÊNCIA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(30)