Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8060375-10.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JEAN SILVA SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL CERQUEIRA MARINS

OAB/BA 44683·CPF·Representa: Autor

SILAS TOSTA BARBOSA

OAB/BA 81099·CPF·Representa: Autor

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE

OAB/BA 50268·CPF·Representa: Autor

KARINE DUARTE E SILVA

OAB/BA 58573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

16/06/2025, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/06/2025, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 550970/2025

16/06/2025, 20:11

Protocolizada Petição 550970/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025, 19:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/04/2025, 15:13

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/04/2025, 12:56

Documentos

•04/04/2025, 12:54

•04/04/2025, 12:53