Execução Fiscal 8090230-31.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.176,26

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 07:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 07:19

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:15

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:13

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:39

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:41

Processo Desarquivado

23/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/03/2026, 07:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 07:04

Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.

01/10/2025, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:14

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:15

Despacho

•07/05/2026, 16:15

Decisão

•02/10/2024, 15:06

Decisão

•02/10/2024, 15:06

Decisão

•02/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:40

Despacho de citação por AR Digital

•03/08/2023, 10:12

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