Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8130698-03.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.222,20

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANGELA MARIA GOMES PORTO

CPF

Autor

SILVIO ROBERTO CARNEIRO PORTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ANGELA MARIA GOMES PORTO

CPF

Autor

SILVIO ROBERTO CARNEIRO PORTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GOMES PORTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO CARNEIRO PORTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:29

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 14:13

Expedição de intimação.

13/04/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:31

Homologado o pedido

10/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO CARNEIRO PORTO em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 02:51

Publicado Sentença em 16/06/2025.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:15

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/11/2025, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

08/11/2025, 08:22

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 08:22

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GOMES PORTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO CARNEIRO PORTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:29

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 10:31

Sentença

•10/04/2026, 09:33

15/04/2026, 14:13

Expedição de intimação.

13/04/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:31

Homologado o pedido

10/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO CARNEIRO PORTO em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 02:51

Publicado Sentença em 16/06/2025.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:15

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/11/2025, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

08/11/2025, 08:22

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:20

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:43

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 19:36

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:21

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:38

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/10/2024, 00:05

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Silvio Roberto Carneiro Porto Advogado: Ikaro Lopes Orrico (OAB:BA71581) Requerente: Angela Maria Gomes Porto Advogado: Ikaro Lopes Orrico (OAB:BA71581) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Var PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8130698-03.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 18:09

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 18:09

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2024, 16:06

Cominicação eletrônica

16/09/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:20

Sentença

•12/06/2025, 19:36

Sentença

•12/06/2025, 19:36

Sentença

•12/06/2025, 19:36

Petição

•24/10/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/10/2024, 00:05

Sentença

•01/10/2024, 18:09

Sentença

•01/10/2024, 18:09

Sentença

•01/10/2024, 18:09