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Cumprimento de sentençaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição de informação 2º grau

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 09/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 14/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(17)