Execução Fiscal 0500043-66.2016.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 402.076,78

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 16911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BAHIA JEANS COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS E CONFECCOES S/A

CNPJ

Reu

ELZA GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

SAMUEL CHAVES MOTA

CPF

Reu

LUCILA DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

SAMILA FEITOSA MOTA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 22:00

Expedição de intimação.

30/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de BAHIA JEANS COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS E CONFECCOES S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de LUCILA DA SILVA RAMOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de BAHIA JEANS COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS E CONFECCOES S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de LUCILA DA SILVA RAMOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:20

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 11:24

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:08

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 22:00

Expedição de intimação.

30/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 09:06

Despacho

•12/04/2026, 11:24

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de BAHIA JEANS COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS E CONFECCOES S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de LUCILA DA SILVA RAMOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de BAHIA JEANS COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS E CONFECCOES S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de LUCILA DA SILVA RAMOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:20

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 11:24

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:08

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:48

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:24

Expedição de decisão.

19/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:25

Expedição de intimação.

13/03/2026, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:39

Expedição de intimação.

11/02/2026, 09:39

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 03:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:43

Expedição de intimação.

29/01/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 08:54

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2026, 08:54

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 10:44

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:10

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:17

Desentranhado o documento

24/10/2025, 10:17

Expedição de decisão.

21/10/2025, 13:15

Expedição de intimação.

01/10/2025, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 10:55

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:57

Expedição de intimação.

01/09/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:17

Expedição de intimação.

31/07/2025, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

31/07/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 08:27

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:42

Expedição de ato ordinatório.

30/06/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 05:47

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:44

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:14

Expedição de despacho.

01/04/2025, 10:14

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 00:10

Expedição de despacho.

04/02/2025, 09:25

Expedição de despacho.

30/01/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 08:51

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:38

Expedição de despacho.

17/10/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bahia Jeans Comercio E Industria De Calcados E Confeccoes S/a Executado: Elza Goncalves Da Silva Executado: Lucila Da Silva Ramos Executado: Samila Feitosa Mota Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Executado: Samuel Chaves Mota Terceiro I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA SENTENÇA 0500043-66.2016.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de SAMILA FEITOSA MOTA em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 07:10

Decorrido prazo de BAHIA JEANS COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS E CONFECCOES S/A em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 07:10

Publicado Sentença em 07/08/2024.

25/08/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

25/08/2024, 21:41

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2024, 11:50

Expedição de sentença.

05/08/2024, 12:56

Expedição de despacho.

01/08/2024, 09:57

Homologado o pedido

01/08/2024, 09:57

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

12/07/2024, 04:08

Expedição de despacho.

17/05/2024, 11:29

Expedição de despacho.

02/05/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:58

Expedição de despacho.

16/01/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/12/2023, 11:31

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:41

Expedição de sentença.

05/09/2023, 11:40

Julgado improcedente o pedido

25/08/2023, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 19:25

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:25

Expedição de despacho.

25/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.

23/07/2023, 13:04

Publicado Despacho em 02/05/2023.

22/07/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.

21/07/2023, 07:54

Expedição de despacho.

28/06/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2023, 12:17

Julgada procedente a impugnação à execução de

19/06/2023, 20:43

Expedição de despacho.

19/06/2023, 20:43

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:38

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 16:01

Desentranhado o documento

14/06/2023, 16:01

Expedição de despacho.

14/06/2023, 16:00

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:52

Expedição de despacho.

14/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:12

Expedição de despacho.

14/06/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

11/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

04/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 13:51

Expedição de despacho.

28/04/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:54

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.

10/04/2023, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 22:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

24/03/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 04:22

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 21:02

Expedição de despacho.

08/03/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 12:08

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:11

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Documento

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento

08/09/2022, 00:00

Petição

07/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2022, 00:00

Mero expediente

10/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2022, 00:00

Petição

15/06/2022, 00:00

Petição

15/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2022, 00:00

Mero expediente

07/06/2022, 00:00

Expedição de documento

12/04/2022, 00:00

Documento

12/04/2022, 00:00

Documento

12/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2022, 00:00

Petição

17/03/2022, 00:00

Documento

08/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

07/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

07/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento

31/01/2022, 00:00

Petição

27/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

12/01/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2021, 00:00

Mero expediente

25/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2021, 00:00

Mero expediente

12/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2021, 00:00

Petição

19/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2021, 00:00

Mero expediente

19/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2020, 00:00

Expedição de documento

04/08/2020, 00:00

Expedição de Edital

30/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/06/2020, 00:00

Petição

21/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2020, 00:00

Mero expediente

08/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2020, 00:00

Petição

04/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2017, 00:00

Mandado

01/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2017, 00:00

Expedição de Mandado

23/08/2017, 00:00

Mero expediente

16/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2017, 00:00

Petição

09/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado

03/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/08/2017, 00:00

Mero expediente

06/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:05

Decisão

•19/03/2026, 13:25

Decisão

•13/03/2026, 13:54

Despacho

•11/02/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:22

Decisão

•16/01/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:10

Decisão

•21/10/2025, 13:15

Decisão

•01/10/2025, 10:55

Despacho

•01/09/2025, 13:59

Todos os documentos(59)

Despacho

•30/04/2026, 09:06

Despacho

•12/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:05

Decisão

•19/03/2026, 13:25

Decisão

•13/03/2026, 13:54

Despacho

•11/02/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:22

Decisão

•16/01/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:10

Decisão

•21/10/2025, 13:15

Decisão

•01/10/2025, 10:55

Despacho

•01/09/2025, 13:59

Despacho

•31/07/2025, 12:27

Despacho

•31/07/2025, 08:27

Despacho

•30/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:49

Despacho

•01/04/2025, 10:14

Despacho

•04/02/2025, 09:25

Despacho

•30/01/2025, 08:51

Despacho

•17/10/2024, 12:55

Despacho

•02/10/2024, 17:04

Sentença

•05/08/2024, 12:56

Sentença

•01/08/2024, 09:57

Despacho

•17/05/2024, 11:29

Despacho

•02/05/2024, 10:22

Despacho

•16/01/2024, 17:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2023, 11:31

Sentença

•05/09/2023, 11:40

Sentença

•25/08/2023, 20:05

Despacho

•25/07/2023, 10:26

Despacho

•28/06/2023, 17:36

Despacho

•19/06/2023, 20:43

Sentença

•14/06/2023, 16:00

Despacho

•14/06/2023, 14:37

Despacho

•28/04/2023, 13:51

Despacho

•17/04/2023, 20:54

Despacho

•10/04/2023, 16:01

Despacho

•08/03/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:38

Despacho

•10/08/2022, 17:34

Despacho

•07/06/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:31

Decisão

•12/01/2022, 13:53

Despacho

•25/08/2021, 13:27

Despacho

•12/08/2021, 21:41

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:28

Despacho

•19/11/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 09:00

Despacho

•08/05/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 13:59

Despacho

•16/08/2017, 13:04

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 15:53

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 09:44

Despacho

•06/06/2017, 15:57