Execução Fiscal 0760166-34.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 192,50

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EDUARDO CAVALCANTE SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

25/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE SILVA em 31/07/2025 23:59.

25/03/2026, 14:29

Publicado Decisão em 10/07/2025.

25/03/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petições diversas

21/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:25

Expedição de decisão.

08/07/2025, 11:25

Embargos de declaração acolhidos

08/07/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Espolio De Eduardo Cavalcante Silva Registrado(a) Civilmente Como Eduardo Cavalcante Silva Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0760166-34.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:13

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

10/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

25/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE SILVA em 31/07/2025 23:59.

25/03/2026, 14:29

Publicado Decisão em 10/07/2025.

25/03/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 11:25

Decisão

•08/07/2025, 11:25

23/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petições diversas

21/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:25

Expedição de decisão.

08/07/2025, 11:25

Embargos de declaração acolhidos

08/07/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Espolio De Eduardo Cavalcante Silva Registrado(a) Civilmente Como Eduardo Cavalcante Silva Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0760166-34.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:13

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

10/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

12/07/2021, 00:00

Petição

05/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2021, 00:00

Publicação

11/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:16

Sentença

•05/05/2017, 17:02