Procedimento Comum Cível 8000411-27.2016.8.05.0002 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 11.635,78

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MARIA ALINEIDE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

PONTOFRIO.COM

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTOTELES LOUREIRO NETO

OAB/BA 42721·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS

OAB/BA 46490·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA ALINEIDE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

PONTOFRIO.COM

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A

Terceiro

CASA BAHIA

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A "EXTRA"

Terceiro

CASAS BAHIA, RAZAO SOCIAL: VIA VAREJO S/A

Terceiro

EXTRA

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Terceiro

PONTO FRIO.COM

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 25/10/2024 23:59.

15/04/2026, 12:48

Publicado Intimação em 04/10/2024.

15/04/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 05:20

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 23:35

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 23:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 22:59

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 11:53

Processo Desarquivado

15/10/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:53

Remessa dos Autos à Central de Custas

15/10/2025, 11:53

Processo Desarquivado

05/08/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:55

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 15:55

Juntada de certidão

14/04/2025, 08:19

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 25/10/2024 23:59.

15/04/2026, 12:48

Publicado Intimação em 04/10/2024.

15/04/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 05:20

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 23:35

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:34

Despacho

•30/07/2024, 11:23

02/03/2026, 23:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 22:59

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 11:53

Processo Desarquivado

15/10/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:53

Remessa dos Autos à Central de Custas

15/10/2025, 11:53

Processo Desarquivado

05/08/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:55

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 15:55

Juntada de certidão

14/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:07

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:00

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 24/10/2024 23:59.

03/12/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Alineide Dos Santos Silva Advogado: Aristoteles Loureiro Neto (OAB:BA42721) Reu: Cnova Comercio Eletronico S.a. Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM DR. OLINTO LOPES GALVÃO FILHO COMARCA DE CHORROCHÓ BAHIA RUA CEL. J Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000411-27.2016.8.05.0002 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:34

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:23

Expedição de intimação.

30/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:51

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:57

Juntada de conclusão

21/03/2024, 14:56

Juntada de certidão

21/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 05/02/2024 23:59.

12/02/2024, 01:41

Publicado Intimação em 31/01/2024.

09/02/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 23:53

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 11:32

Expedição de intimação.

29/01/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:30

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:11

Expedição de intimação.

02/10/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 08:59

Expedição de intimação.

02/10/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 19:32

Decorrido prazo de MARIA ALINEIDE DOS SANTOS SILVA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de certidão

09/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 29/10/2021 23:59.

03/11/2021, 15:46

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 29/10/2021 23:59.

31/10/2021, 03:03

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de MARIA ALINEIDE DOS SANTOS SILVA em 19/10/2021 23:59.

22/10/2021, 11:55

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 19/10/2021 23:59.

22/10/2021, 11:55

Publicado Intimação em 05/10/2021.

18/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 00:43

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:14

Juntada de certidão

14/10/2021, 10:10

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2021, 09:41

Publicado Sentença em 23/09/2021.

13/10/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 10:23

Expedição de intimação.

01/10/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 19:02

Expedição de intimação.

01/10/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2021, 14:45

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 13:14

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:29

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:28

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 09:55

Publicado Intimação em 26/05/2021.

01/06/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 09:43

Despacho

24/05/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

03/12/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

03/12/2019, 18:46

Conclusos para julgamento

29/11/2019, 11:16

Juntada de certidão

29/11/2019, 11:15

Decorrido prazo de MARIA ALINEIDE DOS SANTOS SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

17/11/2019, 00:31

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 11/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 11:35

Audiência conciliação realizada para 05/11/2019 10:00.

07/11/2019, 10:28

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:42

Juntada de Petição de certidão

23/10/2019, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2019, 13:14

Publicado Intimação em 03/10/2019.

05/10/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 12:08

Expedição de intimação.

02/10/2019, 13:30

Expedição de intimação.

02/10/2019, 13:17

Expedição de intimação.

02/10/2019, 13:17

Audiência conciliação designada para 05/11/2019 10:00.

02/10/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 08:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

26/12/2017, 12:48

Audiência conciliação , instrução e julgamento cancelada para 27/06/2017 15:00.

26/12/2017, 12:48

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 07/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 01:01

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 07/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2017, 16:33

Conclusos para despacho

07/11/2017, 14:07

Juntada de conclusão

07/11/2017, 14:06

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2017, 14:06

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 00:58

Expedição de intimação.

21/09/2017, 10:18

Expedição de citação.

21/09/2017, 10:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 10:57

Decorrido prazo de MARIA ALINEIDE DOS SANTOS SILVA em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2017, 17:24

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 04/07/2017 23:59:59.

06/07/2017, 03:51

Conclusos para despacho

29/06/2017, 11:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 11:06

Juntada de termo de audiência

28/06/2017, 13:19

Juntada de carta

20/06/2017, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2017, 17:30

Expedição de intimação.

05/06/2017, 14:30

Expedição de intimação.

05/06/2017, 14:30

Expedição de citação.

05/06/2017, 14:30

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 27/06/2017 15:00.

05/06/2017, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 14:07

Conclusos para despacho

31/10/2016, 13:27

Distribuído por sorteio

30/10/2016, 10:12

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:30

Despacho

•02/10/2023, 08:59

Sentença

•22/09/2021, 14:45

Despacho

•24/05/2021, 18:40

Despacho

•02/10/2019, 08:06

Despacho

•09/07/2017, 17:23

Despacho

•11/05/2017, 14:07