Execução Fiscal 8000690-39.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 25.483,73

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VIX GOLD - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VIX GOLD - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA em 25/08/2025 23:59.

08/03/2026, 13:51

Publicado Despacho em 01/08/2025.

08/03/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:25

Expedição de intimação.

30/07/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Vix Gold - Industria Comercio E Distribuidor Ltda Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA EUNáPOLIS 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 EDITAL DE CITAÇÃO O Exmo. Sr. Dr. Roberto Costa de Freitas Júnior, Juiz de D Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8000690-39.2017.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

07/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de VIX GOLD - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 17:26

Publicado Citação em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:58

Expedição de Edital.

12/04/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 05:23

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de VIX GOLD - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA em 25/08/2025 23:59.

08/03/2026, 13:51

Publicado Despacho em 01/08/2025.

08/03/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 08:25

Despacho

•02/10/2024, 15:19

30/07/2025, 08:25

Expedição de intimação.

30/07/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Vix Gold - Industria Comercio E Distribuidor Ltda Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA EUNáPOLIS 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 EDITAL DE CITAÇÃO O Exmo. Sr. Dr. Roberto Costa de Freitas Júnior, Juiz de D Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8000690-39.2017.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

07/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de VIX GOLD - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 17:26

Publicado Citação em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:58

Expedição de Edital.

12/04/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 05:23

Expedição de despacho.

01/08/2023, 05:23

Conclusos para despacho

10/07/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:05

Expedição de despacho.

27/06/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:03

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2022 23:59.

25/06/2022, 08:29

Expedição de intimação.

05/05/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2022, 19:51

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:17

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:36

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2021, 14:04

Expedição de intimação.

04/11/2021, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2021, 16:08

Expedição de citação.

16/08/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 19:20

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:34

Juntada de certidão

07/06/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:07

Expedição de intimação.

23/04/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:11

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2020, 08:34

Juntada de termo

30/04/2020, 08:09

Juntada de certidão

29/04/2020, 09:31

Juntada de certidão

29/04/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 17:30

Expedição de intimação via Sistema.

17/02/2020, 08:34

Indeferida a petição inicial

28/01/2020, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2019 23:59:59.

01/05/2019, 21:44

Conclusos para despacho

24/04/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 10:36

Expedição de intimação.

17/12/2018, 10:23

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2018, 17:27

Expedição de citação.

19/02/2018, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 09:17

Conclusos para decisão

14/11/2017, 10:50

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 10:50

Despacho

•01/08/2023, 05:23

Despacho

•27/06/2023, 11:03

Despacho

•16/01/2022, 19:51

Despacho

•23/06/2021, 19:20

Despacho

•20/04/2021, 16:11

Acórdão

•14/12/2020, 10:51

Sentença

•28/01/2020, 12:06

Despacho

•09/02/2018, 09:17