Procedimento Comum Cível 8000750-53.2016.8.05.0109 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.330.714,38

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Irará

Partes do Processo

J. DE JESUS FARIAS - ME

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA

OAB/BA 32472·CPF·Representa: Autor

DANILO SABINO LABANCA

OAB/RN 9764·CPF·Representa: Autor

BRAZ LABANCA NETO

OAB/BA 30789·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

J. DE JESUS FARIAS - ME

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 05:11

Juntada de outros documentos

31/03/2026, 17:16

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 16:48

Expedição de intimação.

31/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de DANILO SABINO LABANCA em 18/08/2025 23:59.

26/01/2026, 03:26

Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA em 18/08/2025 23:59.

26/01/2026, 03:26

Decorrido prazo de DANILO SABINO LABANCA em 18/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:43

Publicado Intimação em 08/08/2025.

25/01/2026, 11:07

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

25/01/2026, 11:07

Publicado Intimação em 08/08/2025.

25/01/2026, 11:05

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

25/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de BRAZ LABANCA NETO em 18/08/2025 23:59.

22/01/2026, 14:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.

20/01/2026, 22:39

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 22:39

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 05:11

Juntada de outros documentos

31/03/2026, 17:16

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 16:48

Expedição de intimação.

31/03/2026, 16:48

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 14:59

Despacho

•23/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de DANILO SABINO LABANCA em 18/08/2025 23:59.

26/01/2026, 03:26

Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA em 18/08/2025 23:59.

26/01/2026, 03:26

Decorrido prazo de DANILO SABINO LABANCA em 18/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:43

Publicado Intimação em 08/08/2025.

25/01/2026, 11:07

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

25/01/2026, 11:07

Publicado Intimação em 08/08/2025.

25/01/2026, 11:05

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

25/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de BRAZ LABANCA NETO em 18/08/2025 23:59.

22/01/2026, 14:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.

20/01/2026, 22:39

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 22:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

07/08/2025, 20:08

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 08:19

Expedição de intimação.

06/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 20:09

Expedição de intimação.

30/04/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de BRAZ LABANCA NETO em 15/03/2024 23:59.

10/01/2025, 22:45

Decorrido prazo de DANILO SABINO LABANCA em 15/03/2024 23:59.

10/01/2025, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: J. De Jesus Farias - Me Advogado: Raphael Souza Pizani Silva (OAB:BA32472) Advogado: Danilo Sabino Labanca (OAB:RN9764) Advogado: Braz Labanca Neto (OAB:BA30789) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8000750-53.2016.8.05.0109 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irará

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: J. De Jesus Farias - Me Advogado: Raphael Souza Pizani Silva (OAB:BA32472) Advogado: Danilo Sabino Labanca (OAB:RN9764) Advogado: Braz Labanca Neto (OAB:BA30789) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8000750-53.2016.8.05.0109 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irará

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: J. De Jesus Farias - Me Advogado: Raphael Souza Pizani Silva (OAB:BA32472) Advogado: Danilo Sabino Labanca (OAB:RN9764) Advogado: Braz Labanca Neto (OAB:BA30789) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8000750-53.2016.8.05.0109 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irará

07/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA em 15/03/2024 23:59.

07/04/2024, 02:00

Publicado Intimação em 23/02/2024.

27/02/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 23:52

Publicado Intimação em 23/02/2024.

27/02/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 23:52

Publicado Intimação em 23/02/2024.

27/02/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 23:52

Expedição de citação.

21/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de contestação

04/10/2023, 22:16

Decorrido prazo de DANILO SABINO LABANCA em 24/08/2023 23:59.

29/08/2023, 20:22

Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA em 24/08/2023 23:59.

29/08/2023, 20:22

Decorrido prazo de BRAZ LABANCA NETO em 24/08/2023 23:59.

29/08/2023, 20:22

Publicado Intimação em 16/08/2023.

19/08/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 18:04

Expedição de citação.

14/08/2023, 18:04

Não Concedida a Medida Liminar

13/08/2023, 21:29

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:53

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:33

Decorrido prazo de J. DE JESUS FARIAS - ME em 08/10/2020 23:59:59.

24/01/2021, 19:55

Decorrido prazo de DANILO SABINO LABANCA em 16/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 03:17

Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA em 16/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 03:17

Publicado Intimação em 08/04/2020.

18/01/2021, 10:46

Publicado Intimação em 08/04/2020.

18/01/2021, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2020, 11:17

Juntada de Petição de certidão

01/10/2020, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2020, 11:01

Conclusos para despacho

12/05/2020, 21:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 21:29

Expedição de intimação via Central de Mandados.

06/04/2020, 21:29

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

06/04/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 19:24

Conclusos para decisão

16/07/2016, 09:58

Distribuído por sorteio

16/07/2016, 09:58

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:47

Decisão

•13/08/2023, 21:29

Despacho

•27/03/2020, 19:24