Ação Penal - Procedimento Sumário 8001236-33.2021.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Serrinha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO FREITAS PIO

OAB/BA 10432·CPF·Representa: Réu

DOMINIKI SILVA DE ALMEIDA

OAB/BA 71718·CPF·Representa: Réu

ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO

OAB/BA 43302·CPF·Representa: Réu

FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO

OAB/BA 60850·CPF·Representa: Réu

MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/BA 49246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MARGARETH MARIA DA SILVA CERQUEIRA

Terceiro

JOSE BALBINO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE BALBINO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JOSE BALBINO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARGARETH MARIA DA SILVA CERQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE BALBINO PEREIRA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:17

Publicado Despacho em 04/10/2024.

09/04/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:09

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:26

Baixa Definitiva

10/02/2025, 10:26

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

04/11/2024, 16:57

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

21/10/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Ana Santos Silva Testemunha: Margareth Maria Da Silva Cerqueira Testemunha: Margareth Maria Da Silva Cerqueira Apelado: Jose Balbino Pereira Dos Santos Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Advogado: Dominiki Silva De Almeida (OAB:BA71718) Advogado: Abimael Marques PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA DESPACHO 8001236-33.2021.8.05.0248 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Serrinha

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:12

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:17

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:28

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de JOSE BALBINO PEREIRA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:17

Publicado Despacho em 04/10/2024.

09/04/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:09

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:26

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 12:40

Despacho

•02/10/2024, 11:12

10/02/2025, 10:26

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

04/11/2024, 16:57

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

21/10/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Ana Santos Silva Testemunha: Margareth Maria Da Silva Cerqueira Testemunha: Margareth Maria Da Silva Cerqueira Apelado: Jose Balbino Pereira Dos Santos Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Advogado: Dominiki Silva De Almeida (OAB:BA71718) Advogado: Abimael Marques PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA DESPACHO 8001236-33.2021.8.05.0248 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Serrinha

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:12

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:17

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de diligência

24/02/2024, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 17:05

Expedição de mandado.

22/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de CONTRARRAZOES

12/09/2023, 16:44

Expedição de decisão.

25/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de apelação

23/08/2023, 15:21

Expedição de decisão.

22/08/2023, 10:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de JOSE BALBINO PEREIRA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:13

Juntada de Petição de apelação

29/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de Documento_1

27/07/2023, 09:47

Publicado Intimação em 25/07/2023.

27/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:06

Expedição de sentença.

24/07/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 15:25

Expedição de sentença.

24/07/2023, 14:59

Julgado procedente o pedido

28/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de José Balbino Pereira dos Santos em 30/09/2022 23:59.

19/10/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 21:25

Expedição de termo de audiência.

13/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

12/09/2022, 22:31

Expedição de termo de audiência.

26/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de ANA SANTOS SILVA em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:12

Decorrido prazo de MARGARETH MARIA DA SILVA CERQUEIRA em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:12

Decorrido prazo de José Balbino Pereira dos Santos em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 04:48

Decorrido prazo de MARGARETH MARIA DA SILVA CERQUEIRA em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:34

Decorrido prazo de ANA SANTOS SILVA em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:34

Decorrido prazo de José Balbino Pereira dos Santos em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 08:50

Juntada de certidão

03/05/2022, 09:10

Juntada de termo de audiência

20/04/2022, 12:45

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 12:37

Desentranhado o documento

20/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/04/2022, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 23:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/04/2022, 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 23:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/04/2022, 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 21:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/04/2022, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 21:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/04/2022, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 21:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/04/2022, 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 13:33

Expedição de mandado.

24/03/2022, 13:32

Expedição de despacho.

24/03/2022, 11:23

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 20/04/2022 10:30 VARA CRIMINAL DE SERRINHA.

17/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de informação

03/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

28/02/2022, 14:49

Expedição de despacho.

24/02/2022, 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2022, 17:59

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:38

Decorrido prazo de José Balbino Pereira dos Santos em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 18:41

Decorrido prazo de José Balbino Pereira dos Santos em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 05:47

Expedição de certidão.

04/11/2021, 17:50

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:46

Decorrido prazo de ANA SANTOS SILVA em 03/09/2021 23:59.

28/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 07:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/10/2021, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 16:28

Expedição de mandado.

07/10/2021, 16:19

Expedição de mandado.

07/10/2021, 16:19

Juntada de ata da audiência

07/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 18:05

Publicado Mandado em 19/08/2021.

27/08/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 13:10

Expedição de mandado.

18/08/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 12:19

Expedição de mandado.

18/08/2021, 12:19

Audiência Audiência Preliminar designada para 07/10/2021 09:20 VARA CRIMINAL DE SERRINHA.

17/08/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:27

Conclusos para decisão

12/08/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 18:53

Acórdão

•29/07/2024, 12:49

Despacho

•02/04/2024, 16:23

Despacho

•02/04/2024, 16:23

Decisão

•25/08/2023, 16:22

Decisão

•22/08/2023, 10:09

Decisão

•18/08/2023, 18:00

Sentença

•24/07/2023, 16:31

Sentença

•24/07/2023, 14:59

Sentença

•28/05/2023, 11:39

SENTENÇA

•28/05/2023, 11:39

Despacho

•24/03/2022, 11:23

Despacho

•24/02/2022, 14:08

Despacho

•23/02/2022, 17:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/10/2024, 12:40

Despacho

•02/10/2024, 11:12

Acórdão

•29/07/2024, 12:49

Despacho

•02/04/2024, 16:23

Despacho

•02/04/2024, 16:23

Decisão

•25/08/2023, 16:22

Decisão

•22/08/2023, 10:09

Decisão

•18/08/2023, 18:00

Sentença

•24/07/2023, 16:31

Sentença

•24/07/2023, 14:59

Sentença

•28/05/2023, 11:39

SENTENÇA

•28/05/2023, 11:39

Despacho

•24/03/2022, 11:23

Despacho

•24/02/2022, 14:08

Despacho

•23/02/2022, 17:59

Despacho

•13/08/2021, 11:27