Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8001494-74.2024.8.05.0042 - TJBA | JusConsulta
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Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Criminal de Canarana
Partes do Processo
DT CANARANA
Autor
DANILO VIEIRA REIS
CPF
043.***.***-00
Mostrar
Reu
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
SANDRA DE FATIMA SILVA DOURADO
CPF
012.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
JARBAS DOS SANTOS BARRETO
OAB/BA 45984
·
CPF
030.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de procuração
14/04/2026, 17:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
10/04/2026, 23:23
Publicado Decisão em 04/10/2024.
10/04/2026, 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 22:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 03:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2026, 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2026, 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2026, 20:22
Expedição de intimação.
09/03/2026, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2026, 21:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 08:01
Expedição de intimação.
26/01/2026, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 13:37
Juntada de certidão
12/01/2026, 13:52
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Juntada de Petição de procuração
14/04/2026, 17:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
10/04/2026, 23:23
Publicado Decisão em 04/10/2024.
10/04/2026, 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 22:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 03:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2026, 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2026, 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2026, 20:22
Expedição de intimação.
09/03/2026, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2026, 21:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 08:01
Expedição de intimação.
26/01/2026, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 13:37
Juntada de certidão
12/01/2026, 13:52
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - bnmp
30/10/2025, 12:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 01:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 01:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2025, 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2025, 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2025, 09:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2025, 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2025, 09:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2025, 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2025, 10:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2025, 10:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2025 23:59.
12/10/2025, 07:17
Publicado Intimação em 30/09/2025.
01/10/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025
01/10/2025, 02:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2025, 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2025, 14:54
Juntada de certidão
26/09/2025, 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 10:32
Expedição de intimação.
26/09/2025, 10:30
Juntada de certidão
26/09/2025, 10:28
Expedição de intimação.
26/09/2025, 10:18
Expedição de intimação.
26/09/2025, 10:15
Expedição de ofício.
26/09/2025, 10:12
Prorrogada a medida protetiva de Sob sigilo
24/09/2025, 20:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
13/05/2025, 02:15
Conclusos para decisão
30/04/2025, 13:39
Juntada de certidão
30/04/2025, 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025, 13:30
Expedição de ato ordinatório.
30/04/2025, 12:11
Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025, 10:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025, 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025, 09:58
Expedição de intimação.
14/04/2025, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 13:03
Juntada de certidão
17/12/2024, 09:12
Juntada de certidão
06/12/2024, 10:08
Juntada de certidão
06/12/2024, 10:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024, 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 01:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 01:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024, 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024, 11:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024, 17:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024, 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024, 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024, 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024, 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024, 08:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024, 14:29
Expedição de intimação.
06/11/2024, 12:06
Expedição de ofício.
06/11/2024, 12:06
Expedição de ofício.
06/11/2024, 12:06
Decisão ou Despacho
06/11/2024, 11:27
Concedida em parte medida protetiva de para
06/11/2024, 11:27
Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . realizada conduzida por 05/11/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE CANARANA, #Não preenchido#.
06/11/2024, 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024, 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024, 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024, 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024, 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024, 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024, 14:56
Juntada de certidão
05/11/2024, 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024, 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024, 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024, 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024, 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024, 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024, 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024, 12:20
Expedição de intimação.
04/11/2024, 11:44
Expedição de intimação.
04/11/2024, 11:44
Expedição de intimação.
04/11/2024, 11:44
Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 11:42
Juntada de certidão
04/11/2024, 11:36
Desentranhado o documento
04/11/2024, 09:17
Juntada de certidão
04/11/2024, 09:17
Expedição de intimação.
04/11/2024, 09:08
Expedição de intimação.
04/11/2024, 09:08
Expedição de intimação.
04/11/2024, 09:08
Juntada de certidão
04/11/2024, 08:46
Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . designada conduzida por 05/11/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE CANARANA, #Não preenchido#.
04/11/2024, 08:41
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024, 07:58
Conclusos para decisão
29/10/2024, 08:27
Juntada de certidão
29/10/2024, 08:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024, 15:13
Expedição de intimação.
23/10/2024, 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 08:04
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024, 14:48
Conclusos para decisão
22/10/2024, 08:53
Juntada de certidão
22/10/2024, 08:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024, 11:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 17:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 17:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 17:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Danilo Vieira Reis Vitima: Em Segredo De Justiça Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANARANA Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8001494-74.2024.8.05.0042 Órgão Julgador: VARA CR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANARANA DECISÃO 8001494-74.2024.8.05.0042 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Canarana Autoridade: Dt Canarana
07/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024, 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024, 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024, 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024, 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024, 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024, 10:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024, 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024, 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024, 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024, 09:26
Expedição de intimação.
02/10/2024, 08:18
Expedição de intimação.
02/10/2024, 08:18
Expedição de ofício.
02/10/2024, 08:18
Expedição de intimação.
02/10/2024, 08:18
Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
01/10/2024, 16:44
Conclusos para despacho
01/10/2024, 14:02
Juntada de certidão
01/10/2024, 14:01
Juntada de certidão
01/10/2024, 14:01
Distribuído por sorteio
01/10/2024, 13:47
Documentos
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 09:41
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 13:37
Decisão
•
24/09/2025, 20:49
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 12:11
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 12:10
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 13:03
Petição
•
07/11/2024, 08:30
Ato Ordinatório
•
04/11/2024, 11:42
Despacho
•
04/11/2024, 07:58
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 08:04
Despacho
•
22/10/2024, 14:48
Petição
•
02/10/2024, 14:14
Decisão
•
02/10/2024, 08:22
Decisão
•
01/10/2024, 16:44