Execução de Título Extrajudicial 8008097-68.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
3ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras
Partes do Processo
REINALDO DOS SANTOS REIS
CPF
979.***.***-00
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
CLAUDIONOR ROSA DA SILVA NETO
OAB/BA 39974
·
CPF
008.***.***-42
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (40)
Partes do Processo
(40)
REINALDO DOS SANTOS REIS
CPF
979.***.***-00
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 17:22
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL
Terceiro
GAESF
Terceiro
MARIANE SILVA DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA
Terceiro
CURADOR
Terceiro
0414249000166
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
ROMEU
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA
Terceiro
V.C.S.
Terceiro
CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA
Terceiro
JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA
Terceiro
MP
ALCUNHA
JOSELITA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
CPF
979.***.***-44
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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OUTROS_PARTICIPANTES
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 07:28
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2026, 16:52
Decorrido prazo de CLAUDIONOR ROSA DA SILVA NETO em 24/10/2024 23:59.
10/04/2026, 23:25
Publicado Intimação em 03/10/2024.
10/04/2026, 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 23:01
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 19:22
Conclusos para decisão
17/12/2025, 09:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/12/2025, 07:51
Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS REIS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 04:50
Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS REIS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 04:30
Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS REIS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 04:29
Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS REIS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 04:09
Publicado Decisão em 07/11/2025.
09/11/2025, 06:56
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 07:28
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2026, 16:52
Decorrido prazo de CLAUDIONOR ROSA DA SILVA NETO em 24/10/2024 23:59.
10/04/2026, 23:25
Publicado Intimação em 03/10/2024.
10/04/2026, 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 23:01
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 19:22
Conclusos para decisão
17/12/2025, 09:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/12/2025, 07:51
Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS REIS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 04:50
Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS REIS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 04:30
Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS REIS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 04:29
Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS REIS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 04:09
Publicado Decisão em 07/11/2025.
09/11/2025, 06:56
Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
09/11/2025, 06:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2025, 12:01
Declarada incompetência
24/10/2025, 17:26
Conclusos para decisão
24/10/2025, 14:07
Conclusos para despacho
06/08/2025, 09:46
Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 11:27
Mandado devolvido Positivamente
15/05/2025, 01:14
Expedição de mandado.
28/04/2025, 10:29
Juntada de Petição de petição
27/10/2024, 07:00
Juntada de Petição de petição
26/10/2024, 20:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Reinaldo Dos Santos Reis Advogado: Claudionor Rosa Da Silva Neto (OAB:BA39974) Executado: Joselita Oliveira Do Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8008097-68.2020.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras
07/10/2024, 00:00
Juntada de informação
01/10/2024, 21:01
Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/05/2024, 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
07/05/2024, 07:55
Mandado devolvido Negativamente
03/05/2024, 01:20
Expedição de mandado.
23/04/2024, 14:58
Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024, 12:03
Mandado devolvido Negativamente
25/09/2023, 01:10
Expedição de mandado.
06/09/2023, 10:57
Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS REIS em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023, 13:19
Publicado Despacho em 05/06/2023.
09/06/2023, 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023, 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023, 14:51
Expedição de certidão de publicação no dje.
29/05/2023, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 11:20
Decorrido prazo de CLAUDIONOR ROSA DA SILVA NETO em 06/02/2023 23:59.
06/05/2023, 10:41
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/03/2023 23:59.
29/03/2023, 03:47
Conclusos para despacho
24/03/2023, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023, 15:26
Juntada de Petição de petição
18/03/2023, 15:26
Expedição de certidão de publicação no dje.
14/02/2023, 10:11
Publicado Intimação em 12/12/2022.
11/01/2023, 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023, 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022, 10:59
Conclusos para despacho
17/10/2022, 21:24
Juntada de Petição de petição
26/09/2022, 22:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022, 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022, 17:37
Expedição de intimação.
05/09/2022, 17:37
Juntada de devolução de carta precatória
12/05/2022, 09:03
Expedição de intimação.
30/03/2022, 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022, 16:25
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022, 16:24
Conclusos para despacho
28/03/2022, 18:53
Juntada de termo de audiência
30/11/2021, 09:38
Expedição de intimação.
18/11/2021, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021, 14:23
Ato ordinatório praticado
18/11/2021, 14:23
Decorrido prazo de CLAUDIONOR ROSA DA SILVA NETO em 01/09/2021 23:59.
30/10/2021, 01:45
Juntada de informação
13/08/2021, 14:42
Publicado Intimação em 09/08/2021.
12/08/2021, 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021, 06:46
Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
09/08/2021, 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021, 09:15
Expedição de Carta precatória.
09/08/2021, 09:15
Expedição de intimação.
06/08/2021, 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021, 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2021, 17:49
Audiência VÍDEOMEDIAÇÃO designada para 20/10/2021 10:30 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.
28/07/2021, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021, 15:56
Decorrido prazo de CLAUDIONOR ROSA DA SILVA NETO em 11/11/2020 23:59:59.
30/01/2021, 01:52
Conclusos para decisão
28/10/2020, 15:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/10/2020, 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020, 10:19
Declarada incompetência
27/10/2020, 09:59
Conclusos para despacho
21/10/2020, 12:09
Distribuído por sorteio
20/10/2020, 17:12
Documentos
Sentença
•
07/05/2026, 16:52
Decisão
•
05/11/2025, 12:01
Decisão
•
24/10/2025, 17:26
Despacho
•
02/06/2023, 14:51
Despacho
•
29/05/2023, 11:20
Despacho
•
07/12/2022, 10:59
Despacho
•
30/03/2022, 16:24
Ato Ordinatório
•
18/11/2021, 14:23
Ato Ordinatório
•
05/08/2021, 17:49
Despacho
•
10/03/2021, 15:56
Decisão
•
27/10/2020, 09:59