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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Partes do Processo

REINALDO DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Partes do Processo(40)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ROSA DA SILVA NETO em 24/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS REIS em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS REIS em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS REIS em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS REIS em 02/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2025.

Todas as movimentações(84)