Execução Fiscal 8017858-59.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.412,47

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/04/2026, 06:45

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2026, 06:45

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:29

Expedição de E-Carta.

18/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:17

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 13:56

Expedição de intimação.

04/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO em 17/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:04

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:02

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/04/2026, 06:45

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2026, 06:45

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:29

Expedição de E-Carta.

18/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 10:03

Decisão

•06/02/2026, 16:04

17/03/2026, 16:17

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 13:56

Expedição de intimação.

04/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO em 17/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:04

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO em 29/11/2024 23:59.

16/10/2025, 18:42

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

27/09/2025, 01:43

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 02:25

Juntada de entregue (ecarta)

29/08/2025, 02:25

Publicado Decisão em 19/08/2025.

24/08/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 08:50

Expedição de E-Carta.

15/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 17:23

Expedição de intimação.

15/08/2025, 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/06/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:34

Expedição de decisão.

07/02/2025, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:12

Conclusos para decisão

16/01/2025, 07:59

Juntada de certidão

16/01/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:44

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:04

Publicado Decisão em 04/10/2024.

14/10/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

14/10/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Valmir Dos Santos Ribeiro Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8017858-59.2022.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8017858-59.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 14:10

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 13:11

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:55

Publicado Decisão em 15/01/2024.

27/01/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 19:26

Expedição de carta via ar digital.

12/01/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 15:59

Expedição de decisão.

12/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 11:44

Expedição de carta via ar digital.

06/10/2023, 08:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2023, 08:54

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:47

Expedição de carta via ar digital.

05/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:46

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 18:35

Expedição de carta via ar digital.

30/06/2023, 10:03

Expedição de decisão.

30/06/2023, 10:00

Expedição de carta via ar digital.

11/05/2023, 07:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 07:50

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO em 27/02/2023 23:59.

06/03/2023, 19:23

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:54

Expedição de carta via ar digital.

17/11/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:52

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:26

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 11:26

Decisão

•15/08/2025, 17:23

Decisão

•08/08/2025, 11:51

Decisão

•07/02/2025, 13:27

Decisão

•06/02/2025, 10:12

Decisão

•06/02/2025, 10:12

Decisão

•02/10/2024, 14:10

Decisão

•02/10/2024, 13:11

Decisão

•12/01/2024, 15:59

Decisão

•06/10/2023, 08:54

Decisão

•30/06/2023, 10:00

Decisão

•11/05/2023, 07:50

Despacho de citação por AR Digital

•17/11/2022, 15:52