Embargos de Declaração Cível 8019277-21.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR

Autor

SECRETARIO DO PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ETIS SOUZA RIOS NETO

OAB/BA 55216·CPF·Representa: Réu

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(34)

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR

Autor

SECRETARIO DO PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

TIAGO GALVAO GONCALVES NEIVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:21

Baixa Definitiva

18/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de TIAGO GALVAO GONCALVES NEIVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:07

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 18:11

Embargos de declaração não acolhidos

18/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:00

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:07

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:21

Baixa Definitiva

18/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de TIAGO GALVAO GONCALVES NEIVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 11:42

Despacho

•09/07/2024, 13:36

17/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:07

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 18:11

Embargos de declaração não acolhidos

18/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:00

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:43

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/08/2024, 17:48

Solicitado dia de julgamento

20/08/2024, 18:22

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de contra-razões

17/07/2024, 16:22

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:28

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Maurício Kertzman Szporer

22/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de TIAGO GALVAO GONCALVES NEIVA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:26

Publicado Despacho em 29/01/2024.

30/01/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:36

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2024, 10:57

Distribuído por dependência

23/01/2024, 10:57

Despacho

•09/07/2024, 10:28

Despacho

•26/01/2024, 15:59

Despacho

•26/01/2024, 12:36