Execução Fiscal 8022848-93.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.009,18

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE ASSIS

OAB/BA 22775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RAFAEL ATHAYDE DISNARD

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL ATHAYDE DISNARD em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de RAFAEL ATHAYDE DISNARD em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de RAFAEL ATHAYDE DISNARD em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:41

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de RAFAEL ATHAYDE DISNARD em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 13:25

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de RAFAEL ATHAYDE DISNARD em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:48

Decorrido prazo de RAFAEL ATHAYDE DISNARD em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:55

Publicado Decisão em 06/05/2025.

12/02/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 19:34

Baixa Definitiva

03/12/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:33

Juntada de alvará

03/12/2025, 09:45

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de RAFAEL ATHAYDE DISNARD em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de RAFAEL ATHAYDE DISNARD em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de RAFAEL ATHAYDE DISNARD em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:41

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:43

10/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de RAFAEL ATHAYDE DISNARD em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 13:25

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de RAFAEL ATHAYDE DISNARD em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:48

Decorrido prazo de RAFAEL ATHAYDE DISNARD em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:55

Publicado Decisão em 06/05/2025.

12/02/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 19:34

Baixa Definitiva

03/12/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:33

Juntada de alvará

03/12/2025, 09:45

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de RAFAEL ATHAYDE DISNARD em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

29/06/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

29/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/06/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502886286

29/05/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/05/2025, 17:27

Expedição de decisão.

30/04/2025, 12:18

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 13:20

Gratuidade da justiça não concedida a RAFAEL ATHAYDE DISNARD - CPF: 817.348.405-87 (EXECUTADO).

29/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:13

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de contra-razões

10/02/2025, 12:57

Juntada de certidão

07/02/2025, 10:22

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 15:02

Cominicação eletrônica

16/01/2025, 09:25

Cominicação eletrônica

16/01/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

16/01/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

16/01/2025, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/12/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 15:45

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Rafael Athayde Disnard Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022848-93.2022.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8022848-93.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rafael Athayde Disnard Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022848-93.2022.8.05.0150 Cl PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022848-93.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 13:27

Expedição de decisão.

02/10/2024, 13:26

Expedição de despacho.

02/10/2024, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/05/2024, 11:38

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:37

Publicado Despacho em 24/10/2023.

13/01/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 07:36

Expedição de despacho.

23/10/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:36

Decorrido prazo de RAFAEL ATHAYDE DISNARD em 28/03/2023 23:59.

06/05/2023, 23:04

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:53

Expedição de carta via ar digital.

26/01/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 08:52

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 13:12

Decisão

•30/04/2025, 12:18

Decisão

•29/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:42

Sentença

•16/01/2025, 09:25

Sentença

•16/01/2025, 09:25

Sentença

•16/01/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:00

Decisão

•02/10/2024, 13:26

Decisão

•02/10/2024, 13:06

Despacho

•23/10/2023, 07:36

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 08:52