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Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 43.958,21

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EMERSON LUIS DA ROSA NASCIMENTO

CPF 788.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 15:33

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:33

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Transitado em Julgado em 07/08/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 07/08/2025

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Proferido despacho de mero expediente

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJBA de número 7

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