Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8047926-20.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.682,85

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

OLGA MARIA LOPES DE ALMEIDA DE MEDEIROS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

OLGA MARIA LOPES DE ALMEIDA DE MEDEIROS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:25

Baixa Definitiva

14/05/2026, 11:25

Juntada de Certidão

14/05/2026, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de OLGA MARIA LOPES DE ALMEIDA DE MEDEIROS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de OLGA MARIA LOPES DE ALMEIDA DE MEDEIROS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 04:10

Publicado Ementa em 19/03/2026.

21/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2026, 16:08

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:25

Baixa Definitiva

14/05/2026, 11:25

Juntada de Certidão

14/05/2026, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:22

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 11:47

Despacho

•19/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de OLGA MARIA LOPES DE ALMEIDA DE MEDEIROS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de OLGA MARIA LOPES DE ALMEIDA DE MEDEIROS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 04:10

Publicado Ementa em 19/03/2026.

21/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2026, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:30

Conhecido o recurso de OLGA MARIA LOPES DE ALMEIDA DE MEDEIROS - CPF: 539.705.605-78 (REQUERENTE) e não-provido

16/03/2026, 11:28

Conhecido o recurso de OLGA MARIA LOPES DE ALMEIDA DE MEDEIROS - CPF: 539.705.605-78 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/03/2026, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

13/03/2026, 17:03

Publicado Outros documentos em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:00

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:26

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 16:31

Incluído em pauta para 05/03/2026 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/02/2026, 15:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2026, 14:48

Deliberado em Sessão - Adiado

03/12/2025, 11:16

Comunicação eletrônica

05/11/2025, 18:16

Incluído em pauta para 18/11/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/11/2025, 17:59

Incluído em pauta para 18/11/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/11/2025, 17:59

Solicitado dia de julgamento

28/10/2025, 20:24

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) em 18/03/2025.

18/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de OLGA MARIA LOPES DE ALMEIDA DE MEDEIROS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Olga Maria Lopes De Almeida De Medeiros Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047926-20.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva ATO ORDINATÓRIO 8047926-20.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

07/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 05:10

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

29/09/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 01:54

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 05:56

Declarada incompetência

16/09/2024, 12:39

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição incidental

27/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de OLGA MARIA LOPES DE ALMEIDA DE MEDEIROS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 01:08

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/03/2024, 19:10

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição incidental

13/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de OLGA MARIA LOPES DE ALMEIDA DE MEDEIROS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:51

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 00:04

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:38

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

23/09/2023, 08:45

Acórdão

•13/03/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:40

Decisão

•17/09/2024, 16:00

Decisão

•16/09/2024, 12:39

Decisão

•13/03/2024, 17:38

Decisão

•05/03/2024, 19:10

Petição

•10/01/2024, 09:50

Despacho

•07/12/2023, 10:57

Despacho

•21/11/2023, 18:38

Documento de Comprovação

•23/09/2023, 08:45