—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 35.968,64

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO em 08/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO em 17/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO em 11/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(70)