Apelação Cível 8159938-08.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

JACKSON SILVA DE JESUS

CPF 143.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 16:12

Baixa Definitiva

29/08/2024, 16:12

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INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186•Representa: ATIVO

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA 27022•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/08/2024, 16:12

Juntada de certidão

29/08/2024, 16:11

Juntada de certidão

29/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de JACKSON SILVA DE JESUS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de JACKSON SILVA DE JESUS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:14

Publicado Ementa em 11/07/2024.

11/07/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 20:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

08/07/2024, 10:59

Documentos

Acórdão

•05/07/2024, 17:31

Despacho

•05/03/2024, 17:24

Despacho

•05/03/2024, 15:32

Sentença

•22/08/2023, 22:34

Sentença

•22/08/2023, 15:29

Despacho

•03/08/2023, 11:40

Despacho

•26/07/2023, 13:51

Sentença

•06/07/2023, 10:35

Sentença

•27/06/2023, 10:25

Decisão

•17/11/2022, 14:34

Decisão

•09/11/2022, 22:40

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