Recurso Inominado Cível 8160317-46.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.104,57

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IRACI DA SILVA MANNI

CPF 862.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 14:25

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:25

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO

OAB/BA 26930•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/04/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA MANNI em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido

12/03/2025, 20:30

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 13:10

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:54

Incluído em pauta para 10/03/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

12/02/2025, 14:50

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 20:30

Despacho

•01/10/2024, 11:58

Petição

•22/08/2024, 17:10

Decisão

•20/08/2024, 12:35

Decisão

•20/08/2024, 12:35

Decisão

•20/08/2024, 12:35

Sentença

•10/04/2024, 17:47

Sentença

•09/04/2024, 16:58

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 10:27

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 10:27

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 10:27

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 10:27

Despacho

•26/06/2023, 14:26

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 13:07

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 12:51

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