Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000211-62.2017.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.188,40

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

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Partes do Processo

CINTIA ALVIM REIS PITOMBO

CPF 010.***.***-95

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:13

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IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ 14.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO NUNES GOBATTO

OAB/BA 37666•Representa: ATIVO

BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO

OAB/BA 36676•Representa: ATIVO

VANESSA RAMOS BRITO

OAB/BA 38280•Representa: ATIVO

MARCONI SILVA NAVARRO

OAB/BA 48757•Representa: PASSIVO

Expedição de despacho.

09/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de CINTIA ALVIM REIS PITOMBO em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 25/08/2025 23:59.

23/09/2025, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:21

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025, 11:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2025, 11:23

Expedição de intimação.

01/07/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:42

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 11:21

Despacho

•03/09/2025, 11:21

Despacho

•30/06/2025, 15:48

Petição

•01/03/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•10/02/2024, 15:15

Decisão

•07/11/2023, 16:33

Decisão

•07/11/2023, 11:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/09/2023, 23:57

Acórdão

•03/05/2023, 05:57

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:52

Sentença

•23/08/2022, 08:48

Despacho

•08/07/2021, 14:26

Despacho

•30/03/2021, 19:41

Despacho

•10/06/2019, 17:10

Despacho

•11/04/2019, 10:45

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