Apelação Cível 0385886-56.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS CERQUEIRA ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 10:27

Baixa Definitiva

12/03/2025, 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CERQUEIRA ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 06:30

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de certidão

25/11/2024, 19:13

Deliberado em sessão - julgado

25/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:25

Todas as movimentações(43)

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 10:27

Baixa Definitiva

12/03/2025, 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CERQUEIRA ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 07:41

12/02/2025, 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 06:30

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de certidão

25/11/2024, 19:13

Deliberado em sessão - julgado

25/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:33

Incluído em pauta para 18/11/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

06/11/2024, 17:18

Solicitado dia de julgamento

02/11/2024, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de contra-razões

11/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:55

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

02/10/2024, 06:49

Publicado Ementa em 20/09/2024.

20/09/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:12

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 10:41

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

17/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 18:49

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:45

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/08/2024, 17:34

Solicitado dia de julgamento

22/08/2024, 20:03

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:17

Recebidos os autos

20/05/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 07:41

Acórdão

•17/09/2024, 12:23

Sentença

•11/08/2023, 12:19

Sentença

•07/08/2023, 11:37

Despacho

•03/12/2021, 20:32

Despacho

•03/12/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 04:54

OFÍCIO

•09/06/2021, 04:54

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 04:53

OFÍCIO

•09/06/2021, 04:53

OFÍCIO

•09/06/2021, 04:53